A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3352/2024, que assegura aos proprietários rurais o direito de continuar utilizando seus imóveis durante processos conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como demarcações, aquisições ou desapropriações.

Direito de propriedade e segurança jurídica no campo

Segundo o texto, enquanto os processos não forem concluídos, os proprietários não terão restrições de acesso às terras, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias. A medida é defendida como uma forma de evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes da paralisação das propriedades durante os trâmites.

Argumentos do autor da proposta

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, destacou que a insegurança jurídica e a demora na conclusão dos processos da Funai acabam afetando diretamente a produção e a sustentabilidade no campo.

“Essas situações causam incertezas quanto ao futuro das propriedades e podem resultar em longos períodos de impasse. O projeto representa não apenas uma garantia de segurança jurídica, mas também de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou.

Relator defende equilíbrio entre direitos e processos

O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), avaliou que a iniciativa equilibra os direitos dos proprietários com os processos de desapropriação, evitando interrupções consideradas “indevidas e intempestivas”.

Segundo ele, a aprovação garante a continuidade da produção agropecuária e contribui para reduzir potenciais conflitos no campo. “Promover a segurança jurídica e o direito de propriedade são pontos centrais para o desenvolvimento sustentável do país. Essa medida evita impactos negativos que poderiam surgir de uma eventual paralisação das atividades”, destacou.

Próximos passos

Após a aprovação na CAPADR, a proposta segue para análise da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).