O Valor apurou que o Ministério das Relações Exteriores vai informar à Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião no dia 26, a deflagração de um contencioso contra a Indonésia por causa de restrições à entrada da carne bovina brasileira naquele mercado.

Açúcar - Ao mesmo tempo, vai pedir o sinal verde para abrir denúncia contra a Tailândia envolvendo o comércio de açúcar. Isso deverá colocar os dois maiores exportadores da commodity diante dos juízes da OMC.

Contencioso - Um contencioso contra os subsídios dados pelos EUA a seus produtores de soja continua no radar. Mas ainda não avançou porque os produtores brasileiros não fizeram o pedido formal para o Itamaraty levar adiante uma queixa na OMC. "Estamos sempre atentos a qualquer violação de nossos direitos e, quando necessário, o sistema de solução de controvérsias da OMC existe é para isso", afirmou o subsecretário­Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey, ao ser indagado sobre as novas disputas. "É um instrumento importante para agir em defesa de nossos exportadores sem criar atritos políticos desnecessários".

Experiência - O embaixador do Brasil junto à OMC, Marcos Galvão, acrescentou que "ao longo dos anos, o Brasil, seja como parte diretamente envolvida, ou como terceira parte, adquiriu crescente experiência com o sistema de controvérsias da OMC e está preparado a recorrer a ele sempre que julgar necessário para os interesses do país".

Consultas formais - A abertura de denúncia na OMC contra a Indonésia foi aprovada pela Camex em fins de 2014. O Itamaraty agora vai acionar a demanda de consultas formais em Genebra, que é o primeiro passo antes de pedir que o caso seja levado diante de um painel (comitê de especialistas).

Princípio da regionalização - A queixa brasileira é que a Indonésia não reconhece o princípio de regionalização previsto no Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês), o que na prática bloqueia a entrada da carne bovina brasileira em seu mercado. Só que ao mesmo tempo os indonésios dão amplo espaço para a Austrália aumentar suas vendas a seu mercado.

Disputa - Atualmente, o Brasil já tem uma disputa com a Indonésia por causa de restrições à entrada da carne de frango brasileira e causam milhões de dólares de prejuízos. Com relação ao açúcar, o Itamaraty foi acionado pela União da Industria de Cana­de­Açúcar (Unica) para denunciar inicialmente a Tailândia, segundo maior exportador mundial. O alvo é um sistema de apoio interno aos produtores.

Movimento crescente - Os brasileiros veem um movimento crescente de aumento de produção da Tailândia. Hoje, um programa visa a reconversão de áreas de arroz para cana. E tudo indica que os tailandeses vão aumentar ainda mais a produção de açúcar. Como o mercado tailandês é limitado, a produção deve ser cada vez mais destinada à exportação. Ou seja, a Tailândia formalmente não dá subsídio à exportação, mas o apoio à produção leva a maior oferta que é exportada, tirando mercado de concorrentes e derrubando preço.