Coalizão Brasil defende avanço de projeto de lei para dar escala às concessões florestais

As concessões florestais são uma agenda estratégica para o desenvolvimento sustentável e a retomada do ordenamento territorial no país, em especial na Amazônia. Para que exerçam este papel, é fundamental proporcionar segurança jurídica e oportunidades de exploração de serviços ambientais aos concessionários. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que o mecanismo mais adequado para o cumprimento dessas finalidades é pela apreciação do Projeto de Lei 5.518/2020, que aprimora a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O PL 5.518/2020 já foi extensamente discutido com a sociedade civil, setor privado e parlamentares, que apresentaram recomendações para a melhoria de seu texto ao longo dos últimos dois anos. Portanto, seguir com a tramitação e aprovação do projeto de lei ao invés da apreciação de uma medida provisória sobre o tema, (MP 1.151, de 26 de dezembro de 2022) promulgada pela última administração federal, é uma forma de respeitar esse processo.

O projeto de lei conta com os insumos necessários para dar escala às concessões florestais. Sua aprovação aumentará a atratividade econômica das concessões, promoverá a diversificação das atividades baseadas em produtos florestais e serviços ambientais, consolidando-a como um polo de geração de emprego e renda, fazendo frente ao avanço da fronteira do desmatamento e da ilegalidade. É imperativo, portanto:

• oferecer um modelo prático, auditável e confiável para a implementação do manejo florestal sustentável no país;
• aumentar as ações de comando e controle contra as invasões dentro de áreas concedidas, aprimorando os sistemas de fiscalização existentes e proporcionando maior segurança jurídica para os concessionários;
• destinar recursos técnicos e orçamentários para os processos de concessão, garantindo o engajamento dos governos federal e estaduais; e
• proporcionar ao concessionário uma diversificação das atividades econômicas baseadas em produtos florestais e serviços ambientais, como acesso ao patrimônio genético para fins de conservação e pesquisa, restauração, reflorestamento e outros.

A Coalizão segue à disposição para contribuir para o avanço dessa agenda de extrema relevância.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 340 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia.