Com atuação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em 19 de junho, a manutenção do vinho, do alho e do coco dessecado na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), mantendo as alíquotas do imposto de importação nos níveis de 27% para o vinho, 35% para o alho e 55% para o coco dessecado.

“A manutenção das alíquotas nesses patamares propicia a defesa da produção nacional desses setores frente à concorrência desigual de produtos importados, notadamente originários de países com elevados níveis de apoio doméstico e potencial exportador”, analisa o coordenador-geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Sead, Hur Ben Corrêa da Silva.

Esses produtos representam setores relevantes da agricultura familiar brasileira com importância substancial na geração de empregos e de renda para mais de 250 mil estabelecimentos agrícolas em todo o país e que geraram um valor bruto de produção de cerca de R$ 5 bilhões em 2017. O Secretário Especial da Sead, Jefferson Coriteac, destaca que “a atuação da Sead na Camex tem sido essencial para a defesa comercial dos produtos da agricultura familiar frente a práticas distorcivas do mercado internacional. ”