Foto: Marco Brasil: ideia é combater monopólios nos registros dos rótulos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1220/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes para a rotulagem de carne bovina, visando assegurar maior transparência ao consumidor e a participação de profissionais qualificados no processo.

De acordo com a proposta, frigoríficos e outros estabelecimentos poderão identificar a raça do animal abatido em seus rótulos, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ministério será responsável por definir os critérios técnicos para a certificação dessa rotulagem, incluindo a caracterização fenotípica das raças de bovinos, em colaboração com associações de raças e profissionais especializados.

O texto proíbe que associações de criadores tenham monopólio sobre os nomes das raças e prevê que, mediante autorização, profissionais de medicina veterinária ou zootecnia possam implementar o controle de qualidade e a certificação dos produtos.

"O projeto de lei busca garantir uma participação democrática e plural na definição das normas de rotulagem, impedindo que as associações tenham monopólio descabido", explicou o deputado Marco Brasil (PP-PR), autor da proposta.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.