Foto: João Paulo Véras

Na última segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou as diretrizes para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O substitutivo, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca a concessão de incentivos fiscais a setores industriais que enfrentam desafios significativos para a descarbonização, incluindo as indústrias de fertilizantes, siderúrgica, cimenteira, química e petroquímica. O Projeto de Lei 3027/2024 também visa incentivar o uso do hidrogênio no transporte marítimo e prevê a concessão de créditos fiscais que totalizam R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, com limites anuais estabelecidos.

Os créditos anuais serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032. Caso os valores não sejam utilizados em um ano específico, haverá a possibilidade de realocação para os anos subsequentes.

Segundo o relator Arnaldo Jardim, a nova legislação permitirá uma definição mais clara dos valores dos créditos e incentivará a competição entre empresas que buscam os benefícios. Ele também destacou que serão aplicadas multas e sanções para empresas que, após a concessão dos créditos, não implementarem as medidas previstas.

“Estamos tomando medidas para evitar que empresas se aproveitem dos benefícios sem realmente implementar o programa. Nossa contribuição é significativa para o presente e futuro, com regras que garantem a sustentabilidade da descarbonização e o sucesso do programa”, afirmou Jardim.

O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal.