O projeto foi editado na intenção de ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem, incentivar a concorrência e a competitividade, ampliar a disponibilidade de frota, incentivar o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem no país, além de incentivar investimentos, entre outros pontos.

Em parecer apresentado no início do mês, o relator da proposta, deputado Gurgel (PSL-RJ), argumenta que “o desenvolvimento da cabotagem significa redução de custos, aumento da eficiência logística e melhoria da conectividade, contribuindo para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país”.

Segundo a Agência Câmara de Noticias, a proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Com isso, as empresas poderão afretar embarcação vazia para uso na navegação de cabotagem.