Foto: Wenderson Aeaujo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que propõe a proibição do uso foliar de defensivos agrícolas à base de fipronil. A medida ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei.

Objetivo do projeto

O fipronil é um inseticida amplamente utilizado em culturas como soja e milho, mas sua ação não é seletiva, afetando também polinizadores essenciais, como abelhas. A proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), visa reduzir os impactos ambientais e proteger a saúde pública, evitando a mortalidade de insetos benéficos e preservando a produtividade agrícola.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que estudos associam o uso prolongado do fipronil a doenças neurodegenerativas, como o mal de Parkinson, entre trabalhadores rurais. Ele também ressaltou que o inseticida é um dos principais fatores ligados à morte de polinizadores.

Precedentes internacionais e normas ambientais

O relator lembrou que o fipronil já foi banido para uso agrícola em países como União Europeia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica e Vietnã. No Brasil, o Ibama suspendeu, desde 2023, a aplicação foliar dessa substância como medida cautelar.

O projeto mantém a possibilidade de outras formas de aplicação do produto, como o tratamento de sementes, buscando reduzir impactos ambientais e proteger o ecossistema.

Resistência do setor agropecuário

Representantes do agronegócio têm se manifestado contrários à proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural defendeu que a restrição poderia dificultar o controle de pragas e aumentar os custos de produção.

Entidades do setor argumentam que o fipronil é eficaz no manejo agrícola e que substitutos menos potentes podem comprometer a produtividade das lavouras.

Próximos passos na tramitação

O projeto perdeu o caráter conclusivo devido à rejeição em uma das comissões, o que exige votação no Plenário da Câmara. Após essa etapa, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal para que a proposta se torne lei.