Comissão da Câmara aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda no campo

A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais.

Pela proposta, os produtores que registrarem resultado anual de até R$ 508.320,00 ficarão isentos do pagamento do imposto, medida que visa reduzir custos, estimular investimentos e fortalecer o setor agropecuário.

Proposta reconhece desafios enfrentados pelos produtores rurais

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto altera a Lei nº 7.713/1988, estabelecendo que o valor da isenção será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a fim de preservar o poder de compra do benefício frente à inflação.

Além disso, o texto determina que os valores isentos não sejam enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995, garantindo que pequenos e médios produtores sejam efetivamente contemplados.

“O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta — oscilações de preços, mudanças climáticas, pragas e custos elevados. A ampliação da isenção é uma forma de reconhecer esse cenário e dar condições para que invistam e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou Evair de Melo.

Relator destaca justiça tributária e estímulo à competitividade

Durante a votação, o relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), reforçou que a medida adequa a tributação à capacidade contributiva real dos produtores, tornando o sistema mais justo e equilibrado.

“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Essa proposta dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, declarou o parlamentar.

Nogueira também ressaltou a importância da atualização automática pelo IPCA, evitando que a isenção perca valor ao longo do tempo.

“Sem atualização, qualquer benefício perde eficiência rapidamente. Com esse mecanismo, criamos um incentivo permanente e mais justo”, completou.

Menos burocracia e mais tempo para produzir

Outro ponto de destaque do projeto é a simplificação tributária para produtores enquadrados na faixa isenta. Segundo o relator, a proposta dispensa a obrigatoriedade da declaração de ajuste anual, diminuindo a burocracia no campo.

“É uma vitória importante. Menos papelada e mais tempo para o produtor focar no que realmente importa: produzir”, disse Nogueira.

Próximos passos do projeto

O PL 1.196/2025 tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Se aprovado nas próximas etapas, o texto poderá representar um marco de estímulo à atividade rural, contribuindo para a sustentabilidade financeira e o fortalecimento do agronegócio brasileiro.