Foto: Renato Araújo

Comissão da Câmara dá aval a projeto que incentiva a produção sustentável de mamão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1812/25, que cria a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A proposta tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do mamão no país, garantindo mais competitividade e segurança alimentar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), sobre o projeto apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A futura norma deverá ser batizada de “Lei Ermando Caliman”, em homenagem ao produtor capixaba falecido em 2025, reconhecido como um dos pioneiros do cultivo do mamão papaia no Brasil.

Segundo Donato, o texto aprimora o projeto original ao valorizar o legado histórico e o papel estratégico do setor na fruticultura nacional.

Diretrizes da nova política

A proposta estabelece uma série de diretrizes voltadas ao fortalecimento da produção de mamão, incluindo:

• Ampliação do crédito rural e apoio à assistência técnica;
• Certificação de qualidade e origem do produto;
• Investimentos em pesquisa agropecuária e extensão rural;
• Garantia de seguro agrícola para pequenos e médios produtores;
• Apoio à comercialização no mercado interno e externo.

O texto também determina que o governo elabore um plano com metas e ações concretas, visando o desenvolvimento de novas cultivares adaptadas às condições climáticas do país e a conformidade do mamão brasileiro com padrões internacionais de segurança alimentar.

Produção nacional e relevância econômica

De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo, o cultivo de mamão tem importância econômica e social significativa, sendo produzido em praticamente todos os estados brasileiros, com destaque para as regiões Sudeste e Nordeste, onde se concentram os principais polos de cultivo.

Além de gerar empregos e renda, o setor é essencial para o equilíbrio da balança comercial do agronegócio brasileiro, especialmente pela crescente demanda do produto no mercado internacional.

Expansão das exportações e competitividade global

Um dos principais objetivos da proposta é ampliar a competitividade do mamão brasileiro no mercado externo. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações da fruta alcançaram US$ 74,9 milhões em 2025, um crescimento de 74% em relação a 2016, quando as vendas somaram US$ 43,1 milhões.

O resultado reflete o avanço do setor e o potencial do mamão brasileiro em mercados internacionais, especialmente na Europa e América do Norte, onde o produto tem se destacado pela qualidade e sabor.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após a aprovação nas comissões, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado Federal.

Se aprovada em todas as etapas, a nova legislação consolidará uma política pública voltada à valorização do mamão brasileiro e à sustentabilidade da fruticultura nacional.