Foto: FPA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo vigente. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto também amplia mecanismos de comercialização e uso dos estoques públicos, além de alterar regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Projeto ajusta política de estoques públicos e compras governamentais

O Projeto de Lei 1384/11, de autoria do ex-deputado Beto Faro, teve relatório apresentado em Plenário pelo deputado Wilson Santiago, que incluiu emenda permitindo à Conab a venda direta de produtos a micro e pequenas indústrias de alimentos, varejistas e cooperativas.

O texto aprovado segue, em grande parte, substitutivo do deputado Zé Neto, já analisado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.

A principal mudança está na autorização para que o governo federal compre produtos da PGPM — como arroz, feijão e outras culturas — com pagamento até 25% acima do preço mínimo estabelecido.

Leilões e regras de compra serão definidos pelo Executivo

As aquisições deverão ocorrer por meio de leilões públicos, com regras definidas em ato do Poder Executivo. Esse regulamento estabelecerá tipos de produtos, volumes, preços máximos e regiões de aquisição.

Segundo o relatório, o modelo busca ampliar a eficiência das compras públicas e permitir maior competitividade entre fornecedores, o que pode contribuir para equilibrar os custos da política de formação de estoques.

Venda direta amplia canais de escoamento dos estoques públicos

Uma das inovações do texto é a autorização para que a Conab realize venda direta dos estoques adquiridos, além dos tradicionais leilões em bolsas de mercadorias ou licitações públicas, já previstos na legislação vigente.

A medida busca atender programas de abastecimento e ações de segurança alimentar, com critérios definidos por ato conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, com base em análises técnicas da Conab.

Programa de Venda em Balcão será ampliado para outros insumos

O projeto também altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), ampliando a lista de produtos destinados à alimentação animal. Além do milho, poderão ser incluídos itens como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos, conforme definição interministerial.

O ProVB atende aquicultores e pequenos criadores cadastrados no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), funcionando como mecanismo de apoio à alimentação animal e à estabilidade de custos no campo.

O texto aprovado inclui ainda cooperativas e associações da agricultura familiar como beneficiárias, com limite ampliado de aquisição de até 80 toneladas mensais, enquanto produtores individuais permanecem com teto de 27 toneladas por mês.

Estoques públicos e contrato de opção de venda ganham reforço

O projeto prevê que os ministérios envolvidos também regulamentem o uso dos estoques públicos e do contrato de opção de venda, instrumento que funciona como seguro de preços para o produtor rural.

O mecanismo permite que o agricultor fixe previamente um preço de venda para o governo, podendo exercer a opção caso o mercado esteja desfavorável na colheita.

Governo projeta compras de 50 mil toneladas de milho em 2026

Para 2026, o governo estima a aquisição de cerca de 50 mil toneladas de milho via ProVB, com custo projetado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Além disso, estão previstos R$ 80 milhões em equalização de preços para subsidiar a venda ao pequeno produtor.

Relator destaca impacto na estabilidade de preços

O relator da proposta destacou que a ampliação dos mecanismos da PGPM fortalece a política de estoques públicos e contribui para a estabilidade de preços no mercado interno.

Segundo ele, a manutenção de estoques estratégicos é essencial para evitar desabastecimento e garantir acesso a alimentos pela população mais vulnerável.

Parlamentares também defenderam que a medida pode facilitar as compras públicas ao permitir preços mais flexíveis em relação ao atual teto da política de garantia mínima.