Em videoconferência, nesta terça-feira (9/3), integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gomes, debateram a prorrogação do Convênioa ICMS 100/97 e 52/91. Segundo o secretário, a decisão final deve ser tomada nesta quarta-feira (10/3) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

O Convênio 100 existe há 24 anos e tem vigência até 31 de março deste ano. Prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização estadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

De acordo com o divulgado, nesta terça-feira (9/3), pela bancada ruralista, Gomes pontuou que a renovação dos convênios não é consenso. "Existe a intenção de tributar fertilizantes, e isso será definido amanhã (10/3) em discussão com os estados. Temos orientado sobre a força das exportações agropecuárias e a importância de minimizar os impactos no custo da cadeia de alimentos," disse Gomes, segundo a FPA.

A possibilidade dos convênios não serem renovados preocupa os parlamentares ligados ao agronegócio, que temem um aumento da tributação sobre o setor com as as mudança snas regras do ICMS para máquinas e insumos. Para evitar que isso aconteça, defendem a prorrogação do Convênio 100, da forma como está hoje, até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), as alterações na forma de tributação dos insumos devem ser realizadas no âmbito da reforma tributária atualmente em debate no Congresso Nacional, "para garantir segurança jurídica ao setor".

O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO) diz que a tributação que querem fazer em cima de fertilizantes não trará os resultados esperados. "Mas sim o aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxílio emergencial", afirma, de acordo com a nota da FPA.

O comunicado divulgado pela bancada ruralista menciona um estudo da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), segundo o qual o fim do convênio representaria aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais. A situação tornaria inviável a produção de diversas culturas na cadeia produtiva, em especial os agricultores de pequeno e médio porte.

No entanto, durante a reunião, o procurador da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander, reforçou que o Governo Federal incluiu a possibilidade de regularização de dívidas tributárias rurais no Programa de Retomada Fiscal. Entre elas, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).