As metas para 2026, 2027 e 2028 também foram alteradas para 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Anteriormente à revisão, o governo almejava alcançar um superávit de 1% do PIB já em 2026.

Após apenas quatro meses de vigência do novo Arcabouço Fiscal, o Governo Federal anunciou um afrouxamento das metas estabelecidas no ano passado – levando a uma forte desvalorização do Real. 

Em relatório, o analista de Macroeconomia e Grãos da Hedgepoint Global Markets, Alef Dias, analisa as principais mudanças e quais seus efeitos de médio e longo prazo para a economia brasileira e o Real. 

Mas o que foi alterado? 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado recentemente ao Congresso Nacional, propõe atingir um equilíbrio fiscal nas contas públicas para o próximo ano, mantendo a mesma meta prevista para este ano. Inicialmente, a projeção para o próximo ano era um superávit de 0,5% do PIB, mas agora busca-se um déficit zero. 

“Assim, há a possibilidade de o governo encerrar o próximo ano com déficit novamente, podendo atingir até R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos conforme as diretrizes fiscais”, observa o analista.

O governo ainda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a exclusão do excedente de precatórios do cálculo da meta fiscal até 2026. Caso contrário, o déficit para 2025 seria inicialmente de R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB). 

“As metas para 2026, 2027 e 2028 também foram alteradas para 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Anteriormente à revisão, o governo almejava alcançar um superávit de 1% do PIB já em 2026”, pontua.

Um plano que já era questionável perde ainda mais credibilidade 

Desde sua aprovação no ano passado, o mercado já questionava a capacidade do Governo Federal de alcançar as metas de superávit fiscal estabelecidas no Arcabouço Fiscal, e as mudanças realizadas na última semana abalaram ainda mais essa confiança. 

O arcabouço foi desenvolvido na tentativa de conciliar a contenção no aumento dos gastos com os compromissos assumidos por Lula durante a campanha, como a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação e a contratação de funcionários públicos. Isso tudo foi estruturado com metas de resultado primário, ou seja, com objetivos pré-estabelecidos de déficit ou superávit.

De acordo com as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de normas foi elaborado visando ser politicamente viável. Em outras palavras, foi criado para lidar com a pressão por aumento de gastos e, em um cenário ideal, demonstrar certo compromisso com a responsabilidade fiscal. 

Além da discrepância matemática entre o aumento das despesas estabelecido pelas promessas de campanha e o limite de crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, o governo também emitiu outros indícios de que as finanças públicas poderiam ser sobrecarregadas: 

1. A formulação da lei orçamentária com despesas subestimadas e arrecadação superestimada; 
2. A limitação do contingenciamento (bloqueio no Orçamento) a R$ 23 bilhões, abaixo do que os economistas calcularam como necessário para garantir o déficit zero em 2024 – por volta de R$ 40 bilhões; 
3. O dispositivo que permitiu ao governo antecipar a expansão do limite de gastos deste ano – uma alteração no próprio arcabouço – e que permite uma despesa extra de R$ 15,7 bilhões, revertendo, na prática, o contingenciamento. E agora ainda está na pauta um possível reajuste para servidores públicos em meio a ameaças de movimentos grevistas.

Apesar de o mercado nunca ter realmente “comprado” as metas do novo Arcabouço Fiscal, uma revisão tão prematura das metas estabelecidas no mesmo traz ainda mais incertezas com relação à estabilidade fiscal e a trajetória da dívida pública brasileira. Fica ainda mais evidente que o governo não fará muitos esforços para cortar gastos, e projetos de aumento de arrecadação com elevado custo político também devem ser evitados. 

“Como já comentamos em relatórios anteriores, a estabilidade fiscal é essencial para uma valorização do Real, então o cenário atual deve manter a moeda pressionada no curto e médio prazo. A incerteza fiscal também pode trazer uma pressão inflacionária e elevar o juro neutro (taxa de juros que não acelera ou desacelera a inflação) brasileiro – reduzindo o potencial de crescimento brasileiro no longo prazo”, diz.