A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) a Medida Provisória (MP) número 647, de 28 de maio de 2014, que eleva os percentuais de adição do biodiesel e do etanol ao óleo diesel e à gasolina, respectivamente, neste ano. O plenário analisou o relatório proposto pela comissão mista do Congresso, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Com a nova configuração, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina poderá chegar a 27,5% (hoje é de 25%, quando constatada a viabilidade. Enquanto isso, o percentual mínimo do biodiesel no diesel, que já subiu para 6% em julho, agora irá para 7% a partir de 1º de novembro deste ano, segundo a Câmara.

Conforme a MP 647, o Conselho Nacional de Política Energética poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual [do biodiesel ao diesel] para até cinco por cento, restabelecendo o quando da normalização das condições que motivaram a redução do percentual.

Ela ainda discrimina que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias primas produzidas pela agricultura familiar.

Nesta quarta-feira (06) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou o aumento nos percentuais de mistura favorecerá o mercado brasileiro para óleos vegetais e gorduras animais.

A Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Senado.