Foto: Freepik

Proposta da Anvisa visa regulamentar produção nacional de cannabis

No dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é concluir o processo até março, definindo regras que permitam pelo primeiro vez o cultivo e a produção de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos no país.

Segundo a minuta, a produção seria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário rigoroso, rastreabilidade completa e limite de THC de até 0,3%, valor que distingue o cânhamo medicinal da maconha psicoativa.

Regras geram controvérsia entre associações de pacientes

Apesar do avanço, a proposta da Anvisa não agrada a todos os grupos de pacientes. Muitas associações trabalham com compostos de THC acima do limite sugerido e criticam a exigência de autorização prévia e produção restrita a empresas.

Essas entidades alertam que a regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras burocráticas e operacionais, dificultando o acesso de pacientes que já dependem de tratamentos diferenciados.

Benefícios da produção nacional regulamentada

Por outro lado, a regulamentação abre portas para a produção nacional, atualmente quase 100% dependente de importações de países como Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, o que encarece os produtos para os pacientes brasileiros.

Uma cadeia produtiva integral, do cultivo à venda final, pode:

• Reduzir custos
• Democratizar o acesso à cannabis medicinal
• Fortalecer a indústria nacional
• Gerar empregos

Impulsionar pesquisa científica e inovação tecnológica

Especialistas apontam que, se bem implementada, a regulamentação pode colocar o Brasil como protagonista global no setor de cannabis medicinal.

Desafios e expectativas para a regulamentação

Para que o marco regulatório seja efetivo, é necessário diálogo com todos os elos da cadeia, garantindo que as regras não excluam pacientes com necessidades específicas.

A expectativa agora é que a proposta seja finalizada em março, definindo definitivamente como será o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O movimento é considerado um avanço histórico, mas especialistas e pacientes alertam que regular é importante, mas regular bem é essencial, priorizando os direitos de quem depende do tratamento.