A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, no dia 24 de julho, suspender de forma cautelar os dispositivos da Resolução ANP nº 852/2021 que tratam da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel.

O que é a formulação de combustíveis?

A formulação consiste na produção de gasolina e óleo diesel por meio da mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos, processo que integra o Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis.

Inclusão na Agenda Regulatória 2025-2026

O tema será incluído na Agenda Regulatória da ANP para 2025-2026, com o objetivo de realizar uma Análise de Resultado Regulatório (ARR). Essa avaliação buscará analisar a continuidade da formulação de combustíveis, levando em consideração os riscos envolvidos, além de garantir a proteção dos consumidores em relação a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Suspensão de autorizações e retomadas de operações

Enquanto a revisão regulatória estiver em andamento, a ANP determinou a suspensão dos processos de autorização e de retomada de operações relacionados à formulação de gasolina e óleo diesel.

Próximos passos

A ação regulatória visa assegurar que a atividade de formulação no mercado brasileiro esteja alinhada com os padrões de segurança, qualidade e transparência necessários para proteger consumidores e a estabilidade do setor de combustíveis.