Foto: Senador Weverton (PDT-MA)

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o relatório do senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 5523/2023, que permite que instituições financeiras utilizem títulos de crédito representativos de repasse interfinanceiro como garantia para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

O projeto modifica a Lei 11.076/2004, autorizando as instituições financeiras a substituírem os direitos creditórios atualmente usados para lastrear as LCAs por instrumentos de repasse interbancário nas operações de crédito rural. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a responsabilidade de definir as condições para que esses repasses atendam às exigências de direcionamento de recursos das LCAs para o crédito rural.

Um aspecto importante é que a instituição financeira emissora da LCA deve destinar 50% dos recursos captados ao crédito rural. Segundo o Boletim de Finanças Privadas do Agro, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o valor total em estoque de LCAs em dezembro de 2023 era de R$ 459,03 bilhões, sendo o título mais significativo entre os instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento da atividade agropecuária.

O senador Weverton destacou que a LCA se consolidou como um importante mecanismo de captação de recursos para o financiamento da atividade agropecuária. "É incontestável o mérito do projeto ao buscar aprimorar o marco regulatório para esse título do agronegócio e potencializar a capacidade desse instrumento de levantar recursos junto a investidores privados e direcioná-los a investimentos produtivos no âmbito do setor agropecuário brasileiro", afirmou.

Por tramitar de forma conclusiva nas comissões do Senado, se não houver recursos para votação no Plenário, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.