Crédito Rural

FINANCIAMENTO AGRÍCOLA: LCA ganha peso na estratégia de crédito do governo federal

Com a situação fiscal ainda crítica, uma taxa básica de juros elevada e margem de manobra cada vez menor para arcar com subsídios, o governo aposta todas as fichas nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) como fonte de recursos complementares para financiar o agronegócio


Publicado em: 01/08/2016 às 17:45hs

FINANCIAMENTO AGRÍCOLA: LCA ganha peso na estratégia de crédito do governo federal

Sem alternativas capazes de gerar resultados no curto prazo, a ideia é facilitar e ampliar o uso desses títulos e tirar um pouco do peso das tradicionais fontes que alimentam o crédito rural no país ­ depósitos à vista e poupança rural, que já dão mostras de estrangulamento.

Ideal - Num mundo ideal, diz uma autoridade graduada da equipe econômica, a Selic seria baixa o suficiente para desidratar de vez a dependência dos agropecuaristas do crédito rural com juros subsidiados ­ fixados, em média, em 9,5% nesta safra 2016/17, que começou em 1º de julho.

Opções - Mas com a taxa básica ainda em 14,25% e distante de um nível mais palatável até onde a vista alcança, não restam muitas opções a não ser perseguir mudanças nas regras de direcionamento das LCAs e torná­las logo mais populares e acessíveis não só entre os grandes produtores.

Saldo - De acordo com dados do BC, o saldo da poupança rural em junho caiu 1,6% em relação à posição de dezembro, para R$ 145 bilhões. Já os depósitos à vista diminuíram 16%, na comparação, para R$ 24 bilhões. "Corremos o risco de, em algum momento, a agricultura ficar muito maior que essas duas fontes", alerta a fonte da equipe econômica do presidente interino Michel Temer.

Mercado - No ano­safra 2015/16, que terminou em 30 de junho, as LCAs, mesmo tendo rendido para o crédito rural bem menos que os R$ 30 bilhões projetados, já chamaram bem mais atenção no mercado.

Desembolsos - Os desembolsos atrelados à emissão desses títulos alcançaram R$ 15,1 bilhões, acima dos R$ 15 bilhões com juros controlados do BNDES. Assim, passarem a ocupar a terceira posição no ranking de funding rural, atrás dos depósitos à vista e da poupança.

Alterações - Para isso, o governo promoveu alterações nas regras de direcionamento dos recursos provenientes das letras. Determinou, por exemplo, que 50% do valor das emissões pelos bancos com lastro em outras operações de crédito a juros controlados fosse destinado a financiamentos agrícolas. A ideia era elevar o percentual para 100% em 2016/17, mas nem tudo correu como o governo gostaria e houve problemas de operacionalização que prejudicaram a demanda pelos recursos.

Definição - Assim, ficou definido que para a safra 2016/17 35% das captações dos bancos com esses títulos teriam que alimentar o crédito rural, e que 14 pontos percentuais desses 35% seriam ofertados com juros de 12,75% ao ano. Com as mudanças, o BC estima que as emissões de LCAs resultarão em cerca de R$ 10 bilhões ao setor do agronegócio.

Principal fonte - Um passo atrás para que dois passos adiante possam ser dados, lembrando que o título foi criado em 2004 justamente com a pretensão de torná­lo a principal fonte de financiamento da produção agropecuária brasileira no longo prazo.

Banco do Brasil - Na carteira do Banco do Brasil, que lidera os desembolsos de crédito rural no país, as LCAs emitidas nos últimos anos representam R$ 135 bilhões, e o título já é, desde 2012, a segunda maior fonte de recursos para o campo. O BB avalia que os financiamentos a partir das LCAs com taxas de 12,75% deverão atingir R$ 6 bilhões em 2016/17 e que a base de produtores atendidos vai se pulverizar e crescer.

Expectativa - "Temos grandes expectativas de alocar um volume bem significativo, e o governo também está de olho em novas regulamentações", afirma o diretor de Agronegócios do banco, José Carlos Reis. Mas há ressalvas. "A ideia de direcionar as LCAs faz sentido, mas a capacidade de oferecer crédito a juros controlados a partir dessa fonte é pequena", adverte André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura na gestão de Kátia Abreu, que entregou o cargo quando a presidente Dilma foi afastada.

Margem - Mas ele concorda que o governo não tem margem para incrementar o crédito disponível, até porque os percentuais de exigibilidade dos depósitos à vista (34%) e da poupança rural (74%), origens dos recursos para o crédito rural, já são muito altos. Por outro lado, a pressão fiscal é intensa e o governo não tem espaço para aumentar as subvenções. Nesse contexto, a Câmara Setorial do Crédito Rural do Ministério da Agricultura já traçou um plano para cobrar do governo regulamentações e políticas de fomento a novas fontes de financiamento ao setor, inclusive subsídios aos prêmios de contratos de opção.

Teto - Ivan Wedekin (foto), que também já foi secretário de Política Agrícola da Pasta e preside a câmara, afirma que, apesar de o Plano Safra continuar cumprindo seu papel, os desembolsos de crédito rural já "bateram no teto" e não conseguem superar a barreira dos R$ 166 bilhões registrados na safra 2015/16. Além da ampliação das apostas nas LCAs, Wedekin defende a desburocratização de títulos como o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócios (CDCA), que pode ser emitido por empresas e cooperativas e que atualmente gera apenas R$ 2 bilhões.

CRA - Outra ideia que já amadureceu, segundo ele, é permitir que investidores estrangeiros apliquem seus recursos em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) referenciados em dólar. As discussões estão sendo acompanhadas pelo ministro Blairo Maggi ­ que, no entanto, tem outras prioridades no momento.

Diversificação de fontes - "A diversificação de fontes está no meu radar, mas acho que se tivermos uma saída pelo seguro rural de renda primeiro, vamos resolver o problema do financiamento", disse ele antes de viajar aos EUA para acertar a liberação do comércio bilateral de carne bovina in natura.

Fonte: Portal Paraná Cooperativo

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