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O agronegócio brasileiro, responsável por 26,4% do PIB em 2024, segundo o Cepea/USP, enfrenta um desafio pouco visível, porém decisivo para a saúde financeira: a correta utilização de créditos de ICMS. O gerenciamento desses valores é feito por meio do e-CredRural, sistema da Secretaria da Fazenda que permite transformar impostos pagos em recursos financeiros em médio prazo, desde que sejam cumpridas as exigências da Portaria CAT 153/2011.

De acordo com Altair Heitor, CFO da Palin & Martins, erros simples em NCM, CFOP ou no destaque do imposto podem inviabilizar o crédito. Ele alerta que falhas comuns podem manter recursos parados, forçando produtores a recorrer a linhas de crédito bancárias mais caras.

Principais desafios na recuperação de créditos de ICMS

Segundo a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas já registraram falhas em notas fiscais, especialmente relacionadas a códigos NCM, CFOP ou destaque do imposto.

“Em um setor de margens estreitas, cada inconsistência documental representa dinheiro parado. O crédito do ICMS é um direito do produtor e pode se tornar capital de giro, mas somente se a legislação da CAT 153 for cumprida corretamente”, explica Altair Heitor.

O especialista ressalta que o desconhecimento técnico é o maior gargalo. “Quem domina o sistema não teme a fiscalização; quem não entende, acaba entregando parte do lucro ao Estado desnecessariamente”, alerta.

Como evitar problemas: cinco passos para usar o e-CredRural com segurança

Altair Heitor recomenda que os produtores adotem medidas práticas para garantir a segurança na utilização do sistema:

• Revisão de notas fiscais: Analise os últimos cinco anos para identificar créditos de ICMS não aproveitados.
• Correção de dados fiscais: Confira NCM, CFOP e destaque do imposto para evitar erros formais.
• Organização documental: Mantenha notas fiscais e comprovantes devidamente arquivados.
• Credenciamento e acompanhamento: Habilite-se no sistema e monitore mensalmente o processo no e-CredRural.
• Suporte técnico especializado: Conte com orientação profissional para reduzir riscos de indeferimento e agilizar a liberação dos créditos.

Segundo o especialista, a liberação de créditos no e-CredRural leva em média de seis a oito meses, mas esse prazo pode ser reduzido quando a documentação está completa e acompanhada por suporte técnico.

Impacto da fiscalização digital e abrangência regional

Altair Heitor alerta que tanto pequenos quanto grandes produtores podem ser afetados pelas inconsistências, pois a fiscalização digital cruza dados em tempo real e bloqueia créditos quando há falhas.

Embora o e-CredRural seja exclusivo do estado de São Paulo, sistemas equivalentes existem em outros estados, cada um com regras próprias. A recuperação de créditos é fundamental para aumentar a liquidez e competitividade do setor agro, especialmente em segmentos como grãos, carne e setor sucroenergético.

“Falhas fiscais simples podem deixar milhões parados. O correto uso do e-CredRural transforma impostos em capital de giro e garante mais eficiência financeira para os produtores rurais”, conclui Altair Heitor.