A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2913/2025, que cria a Cédula de Produto Rural Simplificada (CPR-SIM), voltada exclusivamente para agricultores familiares. A proposta, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), teve relatório favorável do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Nova modalidade de CPR busca simplificar o crédito rural

A CPR-SIM tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir custos burocráticos enfrentados por pequenos produtores. De acordo com o texto aprovado, o instrumento poderá ser emitido em formato físico ou digital, com procedimentos simplificados de registro e isenção de custas e taxas cartoriais.

A medida pretende democratizar o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) — título amplamente utilizado por grandes produtores —, estendendo seus benefícios à agricultura familiar, que ainda enfrenta barreiras para acessar linhas de financiamento.

Instituições financeiras deverão reconhecer o novo título

O projeto também determina que instituições financeiras e agentes de fomento reconheçam a CPR-SIM como título hábil à concessão de crédito rural, ampliando as possibilidades de investimento, capitalização e planejamento dos pequenos produtores.

O texto prevê ainda que o Poder Executivo terá até 120 dias após a sanção da lei para regulamentar os procedimentos operacionais e integrar o novo título ao Sistema de Registro de Ativos Financeiros, bem como a plataformas digitais públicas de apoio ao produtor rural.

Deputados destacam impacto positivo para pequenos produtores

Para o relator Rodrigo da Zaeli, a simplificação da CPR representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para a redução das desigualdades no campo.

“A instituição da CPR-SIM democratiza o acesso dos produtores familiares a essa forma de crédito com segurança jurídica. Além disso, a isenção de taxas e a simplificação do processo de emissão e registro contribuem para a eficiência e modernização do crédito rural”, destacou Zaeli.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo, reforçou que a iniciativa visa conectar o pequeno produtor aos avanços tecnológicos e financeiros do agronegócio brasileiro.

“Com a criação da CPR-SIM, buscamos democratizar o crédito e oferecer maior acessibilidade e segurança jurídica aos agricultores familiares. O projeto está em sintonia com os princípios da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Próximos passos da proposta

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 2913/2025 seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.