O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate sobre a constitucionalidade do Funrural e do método de sub-rogação, decisão aguardada há anos por produtores rurais e agroindústrias. O tema pode gerar impactos financeiros significativos para o setor e para a União.

O que está em discussão

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição previdenciária paga pelos produtores sobre a receita da comercialização da produção. A controvérsia atual envolve o método de sub-rogação, no qual a agroindústria retém o tributo no momento da compra e repassa o valor ao governo.

Na prática, se uma indústria paga R$ 100 a um produtor, desconta R$ 1,25 para o Fisco e repassa ao agricultor apenas R$ 98,75.

Produtores defendem inconstitucionalidade

Segundo Pedro Schuch, sócio-líder da SW Advogados e especialista em tributação do agronegócio, a sub-rogação transfere indevidamente para a indústria uma obrigação que é do produtor rural.

“Na minha visão, a sub-rogação deve ser considerada inconstitucional. Caso isso seja confirmado, recolhimentos feitos nos últimos cinco anos poderão ser questionados, trazendo alívio financeiro para produtores e agroindústrias, mas prejuízos para a União”, explica.

Votação no STF já tem maioria

O julgamento no STF já conta com maioria formada: seis votos a cinco a favor de considerar a sub-rogação inconstitucional. Apesar disso, o acórdão ainda não foi publicado, o que mantém a decisão em suspenso.

A expectativa de consolidação do placar vem desde a suspensão da ação, mas a indefinição prolonga a insegurança jurídica para o setor.

Impactos esperados para o setor

Caso a decisão seja confirmada, produtores e agroindústrias poderão buscar a restituição de valores recolhidos nos últimos cinco anos. Para a União, a medida representaria perdas bilionárias em arrecadação.

“Esse é um tema aguardado há muito tempo pelos produtores e agroindústrias. A definição do STF será determinante para dar segurança jurídica às operações do setor”, conclui Schuch.