O 24º Simpósio Regional AASP, realizado em Campinas, abriu espaço para debates sobre a Reforma Tributária recentemente aprovada, focando nos efeitos diretos para o agronegócio, setor estratégico da economia nacional.

Durante o painel, especialistas discutiram mudanças significativas no sistema fiscal, como a criação do IVA dual e as novas regras de creditamento, analisando suas consequências para a competitividade, planejamento tributário e gestão financeira de empresas rurais.

Impactos práticos da reforma exigem atenção de produtores e cooperativas

O debate enfatizou a necessidade de compreensão prática das novas normas. Produtores, cooperativas e indústrias do setor precisam de segurança jurídica e eficiência fiscal para garantir um desenvolvimento sustentável.

A mediação ficou a cargo de Mário Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP, e contou com a participação de especialistas em Direito Tributário.

Talita Pimenta Félix, presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da ABAT, destacou:

“Esta é a década mais importante das regras tributárias, com reformas simultâneas no consumo, renda, patrimônio e folha de salários. Os próximos 7 anos serão cruciais para a economia brasileira, com as mudanças colocadas em prática e os impactos que isso irá acarretar.”

Segundo Talita, a expectativa é que a reforma traga mais simplicidade ao sistema. Ela alerta, porém, que o desafio está no controle das subvenções tributárias, que muitas vezes favorecem quem tem maior proximidade com os governadores.

Mudanças estruturais no agronegócio preocupam especialistas

O advogado Matheus Bueno de Oliveira, conselheiro substituto da AASP, trouxe uma perspectiva específica para o agronegócio. Ele destacou que a reforma extinguirá regimes históricos e isenções de insumos essenciais, criando um novo regime diferenciado para o setor.

“Insumos que antes eram desonerados passarão a ser tributados pelo novo IVA. O impacto no fluxo de caixa dos produtores pode ser significativo, pois dependerão da eficiência do sistema para recuperar créditos, aumentando os custos de produção no curto e médio prazo”, explicou Matheus.

Principais mudanças do novo sistema tributário

Entre os pontos centrais da reforma estão:

• Modelo dual de IVA: o Brasil adotará duas frentes de tributação, uma federal (CBS) e outra compartilhada entre estados e municípios (IBS), em vez de um único imposto sobre valor agregado. A complexidade do modelo é uma das críticas apontadas.
• Tributação no destino: a cobrança do imposto passará a ocorrer no local de consumo, e não mais na origem da produção, visando eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios.

Apesar do objetivo de simplificar o sistema e equilibrar setores, especialistas alertam que a aplicação prática ainda gera dúvidas, principalmente no campo.

Expectativas e desafios para a implementação

O consenso entre os participantes é que regulamentação detalhada e diálogo contínuo entre governo e setor produtivo serão essenciais para mitigar riscos e garantir uma transição eficiente para o novo modelo tributário.

O período de adaptação nos próximos sete anos será decisivo para a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro.