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A partir de 2026, produtores rurais terão de conviver com dois sistemas tributários paralelos: o atual e o novo, que será implementado de forma gradual até 2032. A medida afeta principalmente os produtores pessoa física com faturamento acima de R$ 3,6 milhões anuais, que precisarão se adaptar às novas obrigações acessórias impostas pela Reforma Tributária.

Maior fiscalização e transparência fiscal

De acordo com Ieda Queiroz, advogada especialista em agronegócios do CSA Advogados, a padronização dos tributos e das obrigações acessórias pelo novo sistema vai aumentar significativamente a transparência fiscal. “O produtor rural pessoa física, até então pouco fiscalizado, estará mais exposto ao controle da Receita Federal, sujeito a novas exigências de compliance e documentação, o que exige adaptação cultural e operacional, incluindo a adoção de sistemas de gestão fiscal e contábil mais sofisticados”, alerta.

Vantagens da estruturação como pessoa jurídica

Queiroz ressalta que, diante das mudanças, estruturar a atividade rural via pessoa jurídica oferece maior flexibilidade contábil, planejamento fiscal robusto e benefícios em gestão, governança e sucessão. “Essa profissionalização permite compensar os novos encargos e promove maior controle e previsibilidade na operação”, explica.

Como a tributação atual funciona

Atualmente, o produtor pessoa física utiliza o Livro Caixa do Produtor Rural para apuração de resultados, recolhe o Imposto de Renda (até 27,5%) e o FUNRURAL, calculado sobre a receita bruta ou folha de salários. Os impactos de tributos sobre consumo, como PIS/COFINS e ICMS, são limitados para produtores não estruturados.

Principais obrigações da nova sistemática tributária

A partir de 2026, os produtores pessoa física deverão:

• Apurar IBS e CBS: cálculo periódico baseado na receita bruta, com deduções legais; escriturar operações digitalmente; emitir documentos fiscais eletrônicos.
• Cumprir a não cumulatividade plena: com direito a créditos sobre insumos agropecuários, serviços e ativos imobiliários, beneficiando produtores estruturados como pessoa jurídica.
• Adaptar-se ao fim de regimes especiais e isenções: todos os agentes econômicos precisarão seguir a nova sistemática.
• Observar a alíquota padrão estimada entre 28% e 30%, com redução de até 60% para itens da cesta básica e insumos agropecuários, dependendo da classificação do produto.

Pessoa jurídica se torna vantagem competitiva

Segundo a especialista, a formalização via pessoa jurídica coloca o produtor em vantagem, já que permite operar em um ambiente regulado e adaptado às exigências, com processos que oferecem maior controle, governança e previsibilidade. Além do planejamento fiscal, a estruturação jurídica facilita a organização patrimonial, separando a atividade rural do patrimônio pessoal do sócio, e garante ferramentas para sucessão familiar.

“Essa prática se consolida como instrumento de perpetuação da atividade rural familiar, promovendo continuidade, proteção do patrimônio e governança intergeracional”, conclui Ieda Queiroz.