A decisão reafirma que tanto a Monsanto quanto as demais empresas de biotecnologia podem seguir desenvolvendo e introduzindo novas tecnologias no País, além de manterem o sistema de remuneração em soja. Em linhas gerais, o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual é fundamental para inovação, investimentos e apoio à continuidade da introdução de novas tecnologias, sempre visando atender à demanda crescente por alimentos.

O sistema de remuneração de soja desempenha um importante papel, ajudando a fomentar novos investimentos na sojicultura brasileira e, com isso, contribuindo para aumentar significativamente a produtividade das lavouras. Como resultado, o sistema viabilizou o desenvolvimento de uma nova tecnologia para a cultura da soja no Brasil, gerando benefícios para agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros. A cadeia produtiva de soja vem fazendo novos investimentos no Brasil em função da evolução tecnológica do produtor brasileiro, do fortalecimento do arcabouço institucional e regulatório do Brasil e do respeito ao direito de propriedade intelectual no País.

Lei a matéria "Monsanto é autorizada a cobrar royalties sobre semente transgênica".