Cresce número de recuperações judiciais no setor agropecuário

Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio aumentaram 32% no segundo trimestre de 2025, de acordo com dados da Serasa Experian. O crescimento reacende o debate sobre a utilização desse instrumento jurídico por produtores rurais e suas implicações para o crédito e a sustentabilidade das cadeias produtivas.

Especialistas destacam que, embora a alta esteja ligada a juros elevados e cenário internacional desafiador, o uso da recuperação judicial deve ser planejado e estratégico, evitando riscos à operação e à reputação da empresa.

O que é a recuperação judicial e como funciona no agronegócio

Prevista na Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial permite que empresas em dificuldades financeiras renegociem dívidas, reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades, preservando empregos, contratos e a função econômica do negócio.

Segundo o advogado Diogo Hemmer, sócio da Hemmer Advocacia, é essencial que o produtor compreenda que o processo não anula dívidas. Antes de ingressar com o pedido, recomenda-se um diagnóstico financeiro detalhado, incluindo levantamento de dívidas, prazos, garantias e fluxo de caixa.

“Muitos produtores buscam a recuperação sem controle sobre o endividamento. É crucial identificar se o problema é temporário ou de inviabilidade estrutural; apenas no primeiro caso a recuperação judicial é adequada”, explica Hemmer.

Ampliação do acesso e riscos de uso estratégico

A Lei nº 14.112/2020, que reformou a legislação de falências e recuperações, ampliou o acesso dos produtores rurais ao instrumento, inclusive para pessoas físicas, desde que comprovem atividade há pelo menos dois anos.

Apesar do avanço, Hemmer alerta para possíveis distorções:

• Casos legítimos permitem reequilibrar finanças e manter a produção;
• Há situações em que o instrumento é usado estrategicamente para adiar compromissos e travar cobranças, afetando a confiança do mercado.

O uso indevido leva bancos e cooperativas a endurecerem condições de crédito, aumentando taxas, reduzindo prazos e exigindo garantias mais robustas. “O efeito perverso é que o crédito fica mais caro e restrito, penalizando produtores responsáveis”, destaca o especialista.

Pressão econômica sobre o campo impulsiona pedidos

O aumento de pedidos reflete juros altos, custos de produção elevados e eventos climáticos que afetam o fluxo de caixa dos produtores. Segundo Hemmer, embora o agronegócio continue sólido, pequenos e médios produtores enfrentam desequilíbrios entre crédito e capacidade de pagamento.

Em muitos casos, a recuperação judicial tem sido o único caminho para suspender execuções e reorganizar dívidas, evidenciando a falta de alternativas extrajudiciais eficazes.

Orientações para uso responsável da recuperação judicial

Especialistas reforçam que é essencial avaliar alternativas antes da via judicial. Quanto mais cedo o produtor buscar assessoria jurídica e financeira, maiores as chances de um plano de reestruturação bem-sucedido.

“O agronegócio continua forte e competitivo, mas precisa de segurança jurídica e previsibilidade. A recuperação judicial deve ser usada como instrumento de reestruturação responsável, não como mecanismo de atraso de obrigações”, conclui Hemmer.