Maior clareza e segurança, tanto para os agricultores e frigoríficos, deve ser o resultado de novas regras sob consideração no Brasil para os contratos de integração entre as duas partes, mas é possível que os frigoríficos agora vão enfrentar uma maior responsabilidade financeira do que antes para seus agricultores parceiros.

Liderada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou em 29 de agosto o projeto de lei suplementar (PLS) 330/2011, que atualiza um quadro jurídico para o sistema de contratos integrados entre agricultores e processadores. O projeto de lei segue agora para aprovação na Câmara do Brasil.

No centro dos potenciais novos regulamentos é uma estrutura mais forte para o contrato básico entre os produtores de matérias-primas no agronegócio e os processadores que as compram. Também parece melhorar as proteções para os produtores, que no passado contavam com poucos recursos quando os compradores entravam em insolvência ou não completavam as compras.

A Senadora Amelia disse que trabalhou no quadro regulamentar nos últimos meses com diferentes setores do agronegócio, incluindo aqueles de carne avícola e suína.

Os criadores de aves, por exemplo, recebem regularmente pintos de um cliente de processamento de grande porte, bem como ração animal, medicamentos e assistência técnica. Eles criam os animais até a fase do abate e os vendem de volta para o processador.

Esta relação de negócio integrado deixa o agricultor altamente dependente de seu parceiro processador, e vice-versa, fazendo com que esta forma de contrato integrado seja mais complexo do que outros contratos de venda de negócios sob as leis brasileiras, disse a senadora. Anteriormente, uma lacuna na legislação brasileira expôs os agricultores como vulnerável na relação contratual, disse.

Se for aprovada pela Câmara, a lei brasileira vai exigir que os contratos de integração incluam a participação econômica de cada parte na captação de matérias-primas (ex: aves, suínos), bem como o que cada parte está pagando para os requisitos ambientais e de saúde, obrigações sociais e compromissos financeiros para a produção animal.

Outros detalhes do relacionamento comercial entre o produtor e o processador também teria de ser detalhado em futuros contratos, incluindo as estimativas de investimentos necessários em instalações de produção de animais (onde os processadores terão de contribuir), bem como os pagamentos programados para os produtores, baseado em parte nos preços da colheita anterior e os custos de animais.

O processador também pode compartilhar a responsabilidade financeira em caso de dano ambiental por um agricultor contratado.