Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de ações para a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícola que pulverizam agrotóxicos. A recomendação é uma das medidas do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF).

O MPF entende que o sistema é necessário para tornar mais eficientes os processos de fiscalização da aviação agrícola e monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas para este tipo de aeronave. ”A ausência de sistemas de monitoramento informatizados e georreferenciados fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente.”

Segundo o documento, “a adoção do monitoramento trará como consequências eficiência e redução dos custos de fiscalização da atividade, aumento na segurança das operações, com a consequente redução de acidentes, e diminuição da concorrência desleal e predatória no setor aeroagrícola”.