O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira prisão domiciliar temporária, em caráter humanitário, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A medida terá duração inicial de 90 dias e foi motivada pelo estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

Decisão prevê recuperação de quadro clínico

Segundo a decisão, a prisão domiciliar passa a valer a partir da alta médica e tem como objetivo permitir a recuperação completa de um quadro de broncopneumonia.

O ministro destacou que, após o período de 90 dias, será feita uma nova análise para verificar a necessidade de manutenção da medida, podendo incluir perícia médica, caso necessário.

Medidas cautelares incluem tornozeleira e restrições

Apesar da concessão do benefício, Moraes determinou uma série de medidas cautelares ao ex-presidente. Entre elas estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição do uso de celular e redes sociais
• Controle rigoroso de visitas, com possibilidade de vistoria
• Proibição de manifestações ou acampamentos em um raio de até 1 km da residência

O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.

Defesa cita necessidade de cuidados permanentes

Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a decisão restabelece coerência com entendimentos anteriores da Corte, citando caso semelhante envolvendo o ex-presidente Fernando Collor.

Segundo o advogado, o quadro de saúde de Bolsonaro exige cuidados contínuos, destacando que as necessidades médicas do ex-presidente são permanentes.

Repercussão entre familiares e aliados

A decisão foi comemorada por familiares e aliados políticos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou mensagem em rede social agradecendo pela decisão.

O vereador Carlos Bolsonaro também se manifestou favoravelmente, embora tenha feito ressalvas sobre o processo. Já o senador Flávio Bolsonaro deve se pronunciar oficialmente sobre o tema nos próximos dias.

Decisão ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República

A medida foi concedida após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de cuidados constantes em ambiente adequado.

Segundo ele, o estado de saúde do ex-presidente exige atenção contínua, o que seria mais viável fora do sistema prisional, com reavaliações médicas periódicas.

Internação motivou novo pedido da defesa

A defesa de Bolsonaro solicitou a prisão domiciliar após a internação ocorrida em 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

De acordo com os advogados, com base em relatório médico, o ex-presidente apresentava risco de agravamento do quadro clínico.

Histórico recente de prisão e saúde

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele foi preso preventivamente em novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após descumprir condições impostas anteriormente.

Posteriormente, a prisão foi convertida em definitiva para cumprimento da pena.

Nos últimos meses, o ex-presidente, que completou 71 anos recentemente, apresentou episódios recorrentes de problemas de saúde que resultaram em atendimentos hospitalares.

Contexto e desdobramentos

A decisão ocorre em meio a pressões de aliados e familiares, além de discussões internas no meio jurídico. Também coincide com um momento de questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, relacionados a temas externos ao caso.

Com a concessão da prisão domiciliar temporária, o caso deve permanecer sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, com novas avaliações previstas ao término do prazo estabelecido.