Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou como “chefe da organização criminosa” investigada por tentativa de golpe de Estado. A declaração ocorreu durante a leitura de seu voto no julgamento em que Bolsonaro e outros sete acusados respondem por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com Moraes, não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe no Brasil, e a análise da Corte busca definir a responsabilidade individual de cada réu. O ministro destacou que houve uma articulação para enfraquecer o Judiciário e manter o grupo político do ex-presidente no poder.

Questionamentos rejeitados e delação de Mauro Cid

Antes de tratar do mérito, Moraes rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, que pediam a anulação de pontos do processo. Entre eles, estava a tentativa de invalidar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ministro classificou como “litigância de má-fé” o argumento de que os depoimentos de Cid seriam contraditórios. Segundo ele, as oito declarações tratam de fatos distintos e não comprometem a legalidade do acordo de colaboração. Moraes ressaltou ainda que eventuais omissões do delator podem levar à perda de benefícios.

Votos seguintes e divergências possíveis

Depois do relator, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux já indicou que pode divergir em pontos preliminares, o que deve prolongar o julgamento. A previsão é que a decisão final seja conhecida até o fim desta semana.

Acusações contra Bolsonaro

Bolsonaro responde a cinco acusações formais:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e discutiu alternativas golpistas com militares. Embora o plano não tenha avançado, a denúncia associa o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e destruíram prédios dos Três Poderes, em Brasília.

As investigações também apontaram indícios de uma trama para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Situação do ex-presidente

Desde o início de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outro inquérito, que apura tentativas de interferência no processo democrático.

Às vésperas do julgamento, Moraes autorizou a Polícia Federal a reforçar a vigilância no condomínio onde Bolsonaro vive, permitindo inclusive a revista de veículos de visitantes. A medida atendeu a pedidos da PGR e da PF, que alertaram para risco de fuga.

Demais acusados

Além do ex-presidente, estão no processo nomes próximos de sua gestão, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — este último segue preso preventivamente.