Foto: Bruno Peres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em sua decisão que as tarifas anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil têm como finalidade interferir no andamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu no STF. Segundo Moraes, a medida busca criar uma crise econômica no país para gerar pressão política e social sobre o Poder Judiciário brasileiro, além de prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro

Na decisão que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente, Moraes apontou que Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes. Entre eles estão:

• Coação no curso do processo
• Obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa
• Atentado à soberania nacional

O ministro destacou que não há dúvidas sobre a materialidade e autoria desses delitos.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Moraes determinou várias restrições ao ex-presidente, incluindo:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Proibição de uso de redes sociais
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados
• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de sedes de embaixadas e consulados
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA fazendo campanha por sanções contra autoridades brasileiras

O ministro alertou que o descumprimento de qualquer medida pode levar à revogação das cautelares e prisão preventiva.

Reação de Bolsonaro e de seus advogados

Após a decisão, Bolsonaro declarou que as medidas visam sua "suprema humilhação". Seus advogados manifestaram "surpresa e indignação" diante das restrições consideradas "severas". O ex-presidente nega participação em qualquer plano de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Contexto das tarifas e reação dos Bolsonaro

Trump anunciou as tarifas, que entrarão em vigor em 1º de agosto, vinculando a decisão ao tratamento dado a Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente a medida e agradeceu o presidente norte-americano.

Risco de fuga e andamento das investigações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou risco de fuga de Bolsonaro, justificando as medidas cautelares. A Polícia Federal solicitou mandados de busca e apreensão para aprofundar as investigações.

Decisão do colegiado do STF sobre as medidas

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão virtual do colegiado de cinco juízes, que ocorrerá entre sexta-feira e segunda-feira, para decidir sobre as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro.