Foto: Marco Santiago

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera a forma de cobrança das taxas cartoriais no estado. A medida, que passa a vigorar a partir deste mês e aguarda sanção do governador Romeu Zema, diminui parte dos aumentos implementados no início do ano, com impacto direto nos registros de imóveis de maior valor.

Novas regras para imóveis acima de R$ 3,2 milhões

O novo modelo modifica o sistema definido anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que haviam elevado as taxas para registros de alto valor.

A principal mudança diz respeito a imóveis acima de R$ 3,2 milhões:

• O acréscimo de R$ 3.142,79 será cobrado apenas na primeira faixa de R$ 500 mil acima desse valor.
• A partir da segunda faixa, o adicional cai para R$ 2.095,20, com limite máximo de 100 faixas.

Especialistas avaliam impacto positivo no setor imobiliário

Para o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, a medida representa um avanço na racionalização da cobrança cartorial.

"O projeto corrige um desequilíbrio da legislação anterior, que penalizava desproporcionalmente transações de maior porte. A mudança cria um ambiente regulatório mais compatível com a realidade econômica do estado."

Franco acrescenta que a redução de custos não beneficia apenas grandes investidores, mas também pode gerar efeitos indiretos positivos para todo o ecossistema empresarial. Entre eles estão:

• Estímulo a cadeias produtivas
• Maior circulação de investimentos
• Liberação de capital para outras fases de empreendimentos

Diálogo entre setor público e privado garante aprovação

A aprovação do projeto resultou de um processo de diálogo entre setor produtivo, poder público e entidades de classe. Segundo Ariel Franco, o consenso foi fundamental para avançar a proposta:

"Houve sensibilidade por parte do Legislativo e engajamento das partes interessadas em buscar uma solução equilibrada. É um exemplo de como o diálogo institucional pode melhorar o ambiente de negócios."

Minas Gerais se destaca na competitividade regional

Com a sanção do projeto, Minas Gerais será um dos primeiros estados a limitar a progressão de acréscimos cartoriais. Especialistas afirmam que a medida tende a fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da região, tornando o mercado imobiliário mais atraente para investidores e empreendedores.