“Esta foi mais uma fase das negociações, ainda em andamento. É o processo democrático de evolução de ideias. Acreditamos que pela discussão alcançaremos um modelo que agrade todos os empresários rurais e da agroindústria”, assinalou o presidente do Sindicarne, Clever Pirola Ávila.

Lembra que o tema é complexo porque abrange vários setores, como tabaco, frangos, suínos, perus, laranja, tomate, etc. “Para se enquadrar no mesmo processo, os temas devem ser bem debatidos e no seu devido tempo,” recomenda.

O Sindicarne defende o estabelecimento de um marco legal para as integrações e de garantir segurança jurídica para produtores e agroindústrias, pois falta matéria específica para tratar do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o Código Civil não consegue prever as particularidades deste tipo de relação na agropecuária.

Ávila exemplifica que o  sistema integrado de produção suína e avícola é uma parceria que há mais de 50 anos une criadores de suínos e de frangos e agroindústrias em território catarinense. “É exitosa e deve ser mantida. Graças a ela fortaleceu-se a economia dos municípios e fixou-se a família rural no campo, amenizando o êxodo rural.”

A integração tem como base um contrato firmado entre produtor rural e indústrias processadoras. É muito comum na avicultura e na suinocultura, mas há casos também na fruticultura e na fumicultura. O Sistema de Integração estabelece uma relação entre dois empreendedores de um lado o produtor rural que se integra ao Sistema, participando com as instalações, equipamentos, energia elétrica, água e manejo, e a Integradora que pode ser uma agroindústria, que participa com os animais de alto desenvolvimento genético, ração com a mais moderna tecnologia de alimentação animal, medicamentos e transporte. Por meio do contrato, o produtor rural se responsabiliza por parte da etapa de produção numa cadeia produtiva. O volume produzido é repassado à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e industrializada para transformar-se em produto final.

O projeto já tem aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, que teve origem no Senado, define os itens básicos que os contratos devem conter, com o mínimo de obrigações e responsabilidades das duas partes, garantindo mais transparência para as relações. Divide alguns riscos inerentes à atividade, como as questões ambientais, o descarte de embalagens e questões sanitárias.

Outra inovação do projeto é a criação de um canal de diálogo paritário entre produtores e agroindústria, o que resultará no equilíbrio das decisões dos sistemas de integração, bem como a conciliação de conflitos. A proposta é que possíveis impasses sejam solucionados antes que as partes recorram à justiça.