Assuntos Jurídicos

Impasse judicial: exportações de carne suína brasileira para o México são suspensas

A justiça mexicana concedeu uma liminar na semana passada suspendendo as exportações brasileiras de carne suína para o país


Publicado em: 30/11/2023 às 14:50hs

Impasse judicial: exportações de carne suína brasileira para o México são suspensas

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da associação dos criadores de suínos do México, que questiona o processo de abertura do mercado pelos órgãos sanitários dos dois países, concluído em fevereiro deste ano após mais de 20 anos de negociações.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, viajará para o México nesta terça-feira (28/11) para tentar resolver a questão. Ele destaca que cargas de carne suína brasileira no valor aproximado de US$ 60 milhões estão retidas em navios, impedidas de atracar nos portos mexicanos.

O Senasica, órgão mexicano responsável pela sanidade e qualidade de produtos agroalimentares, já apresentou recurso contra a liminar. A expectativa é que o tribunal competente reverta a decisão e as exportações sejam retomadas. Perosa ressalta que o Brasil foi surpreendido com a ação judicial e que o processo visa o órgão de controle sanitário mexicano, o Senisca.

O impasse afeta diretamente as exportações, prejudicando cerca de cinco mil toneladas de carne suína que estavam sendo enviadas para o México. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, salienta que o Brasil cumpre todos os requisitos e que a decisão judicial compromete uma parceria frutífera em desenvolvimento.

Além da questão judicial, Perosa busca negociar uma prorrogação da desoneração tributária que o México aplica para a compra de produtos brasileiros. A medida, que expira no final do ano, é alvo de otimismo por parte do governo brasileiro em relação a sua renovação. A ABPA também tratará de temas como a prorrogação das tarifas de importação e o tratamento em caso de ocorrência de influenza aviária em granjas comerciais brasileiras, buscando avançar nas negociações para o reconhecimento de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

Fonte: Portal do Agronegócio

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