Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) durante o julgamento que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria a instância adequada para conduzir o caso, já que os acusados não possuem mais foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, aplicar a regra atual de foro privilegiado a crimes cometidos antes da mudança na legislação poderia caracterizar uma interpretação “personalíssima” da Constituição, gerando riscos de se criar um “tribunal de exceção”.

Defesa de julgamento no plenário

O ministro também argumentou que, caso se entenda pela competência do STF, o processo deveria ser apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Para ele, o fato de o julgamento envolver atos atribuídos a um presidente da República exige análise pelo conjunto dos ministros, em respeito ao que prevê a Constituição.

Fux criticou o que chamou de “rebaixamento” do julgamento, que, em sua visão, pode limitar a pluralidade de opiniões dentro do Supremo.

Situação atual do julgamento

Até o momento, Fux é o terceiro ministro a votar no processo. Antes dele, Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação dos réus. As acusações incluem:

• tentativa de golpe de Estado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• destruição de patrimônio público tombado.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar pena de até 43 anos de prisão, considerando agravantes previstos na lei.

Posição de Bolsonaro

O ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha discutido a hipótese de decretação de Estado de Sítio, jamais ordenou medidas nesse sentido. Bolsonaro também ressalta que estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.