O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) só deverá estar disponível para receber as informações dos imóveis rurais no mês de setembro, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O órgão ainda trabalha nas modificações necessárias para transferir as informações da base estadual para a nacional. O assunto foi discutido na tarde de segunda-feira, 30 de junho, em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO e a Sema.

No cronograma da Sema, a previsão é de que o Sicar entre em funcionamento, de forma offline, ainda no mês de julho, mas, para isso, é necessário que seja revogada a atual legislação ambiental estadual. No mês de agosto, deverá ocorrer a migração das informações da plataforma estadual para o sistema federal.

Segundo a superintendente de geoinformação e monitoramento ambiental da Sema, Elaine Cursini, ainda estão sendo feitas as alterações e adequações do Sicar de acordo com as particularidades de Mato Grosso. A secretaria aguarda a revogação do MT Legal. "O Estado de Mato Grosso já conta com CAR estadual desde 2009, mas agora, com a lei federal, é necessário que a Assembleia Legislativa revogue a legislação ambiental estadual, o que está previsto para acontecer ainda no mês de julho. A partir disso, já poderemos disponibilizar o Sicar, de forma offline", informa Elaine.

O formato offline possibilitará aos produtores cadastrarem as informações sobre a área que desejam obter o CAR, salvando estes dados no sistema. Assim que o Sicar estiver liberado no módulo online, bastará enviar os dados. "Neste período será possível inserir as informações, verificar os dados necessários e fazer retificações. A preocupação do Estado é que o produtor possa fazer o CAR contendo todas as informações solicitadas corretamente".

Orientação para o produtor - A superintendente da Sema informa que no momento o novo sistema federal não está disponível e os produtores precisam aguardar. "Assim que ele estiver disponível já poderá fazer tudo através do Sicar. No caso dos CAR’s já emitidos e dos pedidos que foram protocolizados, mas que ainda não saíram, destacamos que serão todos migrados para a plataforma federal. Os produtores receberão um comunicado informando o procedimento para acessar o seu processo assim que o sistema entrar em funcionamento", explica Elaine.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da FAMATO, Ricardo Arioli, afirma que a entidade continuará acompanhando o desenrolar da situação e já planeja algumas ações de orientação para os produtores assim que o Sicar estiver funcionando. "Estamos em contato constante com a Sema, queremos ser parceiros do órgão neste processo. Os produtores têm urgência, já que precisam do CAR para acessar financiamentos e licenças. Além disso, eles querem fazer a regularização ambiental de suas propriedades. Esperamos que a Sema consiga finalizar o processo de adequação o mais rápido possível", avalia Arioli.

Sobre o Novo Código Florestal - A FAMATO está promovendo palestras para solucionar dúvidas dos produtores rurais do Estado.

Tangará da Serra
Data: 01/07/2014
Horário: 19 horas
Local: Sindicato Rural de Tangará da Serra
Palestrante: Lucélia Avi e Sema
Telefone: (65) 3325-0142

Canarana
Data: 03/07/2014
Horário: 9 horas
Local: Sindicato Rural de Canarana
Palestrante: Lucélia Avi
Telefone: (66)3478-1284