Um dia depois da divulgação de estudo sobre o impacto negativo dessas medidas na produção agrícola do País, o diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, compareceu ontem em audiência pública no Senado para falar principalmente sobre a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.

Os senadores cobraram de Azevêdo uma posição da OMC sobre a suspensão do pagamento da indenização ao Brasil imposta aos EUA pela OMC por subsídios aos cotonicultores norte-americanos. Depois da audiência, Azevêdo foi ao Palácio do Planalto para um encontro com a presidente Dilma Rousseff.

"O Brasil terá um papel fundamental nessa questão", afirmou Azevêdo, garantindo que esses subsídios serão discutidos nas próximas rodadas de negociações da OMC ainda neste ano. Ele defendeu que esse problema deve ser combatido por meio de acordos multilaterais e não apenas por tratados entre dois países. "Para o avanço do comércio mundial, os países terão que optar pelo multilateralismo", declarou.

Anteontem, o ministro da Agricultura, Neri Geller, manteve uma reunião com a subsecretária de Serviços Agrícolas Exteriores dos EUA, Darci Vetter, para buscar uma saída para a disputa envolvendo o algodão. A reunião, que não constava na agenda oficial do ministro, teve como principal tema "Vamos tentar fazer o governo norte-americano entender que tem um acordo firmado que foi quebrado", criticou.

No mesmo tom, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), anunciou que vai cobrar do governo brasileiro um posicionamento mais proativo contra essas práticas na OMC.

"Aguardaremos o painel de implementação, que está em via de ser protocolado, no caso do algodão. Esse painel servirá de base para a abertura de novos contenciosos, caso não haja entendimento", disse a senadora.

A OMC determinou, em 2010, que os EUA repassassem anualmente US$ 147 milhões aos produtores brasileiros para compensar o incentivo ao algodão americano, cujo impacto sobre a exportação da commodity prejudicou o Brasil. O pagamento foi suspenso em 2013, com o argumento de corte de orçamento e sob a justificativa de necessidade de aprovação de uma nova lei agrícola, que só ocorreu este ano.

Novo contencioso

Por isso, o Brasil pode entrar em um novo contencioso comercial com os EUA por causa de subsídios aos produtores de milho e soja. A lei agrícola norte-americana (Farm Bill) prevê o repasse de US$ 40,3 bilhões para o milho e outros US$ 19,2 bilhões para a soja entre 2014 e 2018, de acordo com estudo divulgado pela CNA.

A sinalização sobre o novo contencioso foi dada pelo diretor do departamento econômico do Itamaraty, embaixador Paulo Mesquita, ao dizer que os programas que compõem a Farm Bill "não são compatíveis com as responsabilidades dos EUA na OMC".

Essa medida, contudo, deve ser o último recurso. Antes, o País pretende iniciar diálogo bilateral. "O Brasil busca solução antes de abrir um painel, o que pode ser compensações em outras áreas", disse o embaixador. "Na ausência de uma compensação satisfatória, não teremos outra solução senão a abertura de um painel contra os Estados Unidos na OMC."

Mesquita alertou ainda para o fato de os EUA terem "maquiado programas" e ampliado os níveis de apoio aos produtos de maior interesse para o Brasil, como a soja, que vai receber US$ 19,2 bilhões em subsídios até 2014. Nos últimos anos, os produtores norte-americanos da oleaginosa - principal item da pauta exportadora do Brasil - não receberam subsídios, mas agora foram contemplados com políticas de apoio no pacote de medidas aprovado em fevereiro.

Só as políticas recém-aprovadas pelos EUA podem gerar perdas superiores a US$ 4,34 bilhões para as exportações de milho, soja e algodão do país entre 2014 e 2018, período de vigência da nova lei. Com base nesses dados, a CNA anunciou a criação de um observatório para monitorar o processo de execução da nova lei agrícola norte-americana e da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia.

A nova lei agrícola norte-americana vai permitir subsídios de US$ 64,5 bilhões apenas para as três commodities no acumulado até 2018.

Os dados apresentados são do estudo "Política Agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia: Impacto no Agronegócio Brasileiro", encomendado pela CNA.

"O setor produtivo está indignado com o tamanho desse subsídio nocivo, o que pode ampliar a área de produção nos Estados Unidos, provocando uma depreciação dos preços no mercado internacional", afirmou a presidente da CNA.