O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30/09) manter em vigor a Moratória da Soja até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, a medida será efetivamente suspensa. O pacto, criado em 2006 entre tradings e organizações não governamentais, tem como objetivo impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquela data.

A decisão do Tribunal suspende a medida preventiva da Superintendência-Geral do Cade, que havia classificado a moratória como acordo anticompetitivo, alegando que ela restringia a livre iniciativa e poderia causar prejuízos ao mercado ao impor condições paralelas às normas brasileiras.

Produtores comemoram, mas pedem fim definitivo

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu a decisão com alívio. A entidade avalia que a manutenção temporária da moratória evita insegurança no curto prazo, mas reforça a necessidade de sua suspensão definitiva para restabelecer a segurança jurídica dos produtores rurais.

Segundo o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a moratória não deve ser confundida com certificação ambiental.

“Trata-se de um acordo privado, sem respaldo legal, que cria uma dupla penalização ao produtor rural. O Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, com instrumentos como o Código Florestal, que garantem preservação e conferem segurança jurídica ao setor produtivo”, afirmou.

Impactos sobre a competitividade do agronegócio

Na avaliação da Famato, a permanência da moratória enfraquece a competitividade do agronegócio brasileiro e transmite ao mercado internacional a impressão equivocada de que a sustentabilidade nacional depende de regras privadas, quando, na realidade, já está assegurada por legislação oficial e mecanismos auditáveis.

A entidade defende que a verdadeira proteção ambiental deve se basear no combate ao desmatamento ilegal e na fiscalização efetiva pelo Estado, e não em restrições impostas por acordos privados.

Produtores defendem cumprimento das leis nacionais

O setor produtivo rural reforça que a moratória penaliza agricultores que abriram novas áreas legalmente após 2008 e que já cumprem o Código Florestal. Para a Famato, o caminho para conciliar produção e sustentabilidade está no cumprimento rigoroso da legislação nacional, garantindo soberania, segurança jurídica e o fortalecimento do agronegócio brasileiro, responsável por sustentar a economia e alimentar o mundo.