No Brasil, um dos maiores desafios para o crescimento sustentável do agronegócio está na falta de segurança jurídica sobre a propriedade rural. Com 41% do território nacional ocupado por áreas rurais, o país enfrenta sérios obstáculos para formalizar a posse de suas terras. Embora o setor agropecuário represente cerca de 25% do PIB brasileiro, milhares de propriedades rurais continuam na informalidade, prejudicando investimentos e o acesso a crédito. Segundo o IBGE, cerca de 351 milhões de hectares estão em áreas rurais, mas muitos desses imóveis ainda carecem de registro oficial, impossibilitando transações formais e restringindo o acesso a linhas de crédito e programas de apoio.

Nesse sentido, a regularização fundiária, que consiste na formalização do título de propriedade e no atendimento às exigências legais, é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica e destravar o potencial econômico das terras brasileiras. A falta de integração entre os diversos cadastros públicos e um sistema unificado de registro são fatores que dificultam a localização precisa dos imóveis, resultando em sobreposição de áreas e gerando conflitos. Essa situação, além de prejudicar a regularização de propriedades, cria um ambiente propício à grilagem e ocupações irregulares, que continuam a ser uma realidade em diversas regiões do país.

Outro obstáculo significativo é o georreferenciamento, obrigatório para imóveis rurais com área superior a 25 hectares. Embora essa exigência tenha como objetivo evitar a sobreposição de áreas e garantir a correta delimitação das propriedades, trata-se de um processo caro, muitas vezes negligenciado e que retarda o processo de regularização, deixando proprietários sem a segurança jurídica necessária para acessar financiamentos, vender ou expandir seus negócios.

Os benefícios da regularização, portanto, vão além da conformidade legal. Imóveis regularizados são essenciais para atrair investimentos, aumentar o valor de mercado das terras e garantir o acesso a programas governamentais de apoio ao setor agrícola, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Além disso, a regularização é um passo crucial para promover a sustentabilidade no campo, ao possibilitar o cumprimento de obrigações ambientais e fiscais. Estima-se que a regularização de imóveis pode contribuir para um aumento substancial do valor agregado nas propriedades rurais, além de facilitar o acesso a financiamento e novos mercados.

Para isso, é necessário um esforço conjunto entre o setor público e privado. A simplificação dos processos burocráticos, a criação de um sistema de registro digital eficiente e o incentivo à implementação de georreferenciamento são medidas essenciais para garantir que a regularização fundiária se torne uma realidade no Brasil. Com isso, o país resolveria um problema histórico e abriria portas para um novo ciclo de crescimento no campo.

Investir na regularização fundiária é mais do que uma obrigação legal: é uma estratégia inteligente para maximizar o potencial econômico das propriedades rurais e consolidar o Brasil como líder global no agronegócio.

Martina Zajakoff e Raphaella Gonçalves Oliveira Alves são, respectivamente, sócia e advogada da área de Imobiliário do Machado Meyer