Seminário orientará sobre a correta aplicação da legislação previdenciária rural e legislação tributária na terça-feira (26), das 13h30 às 17h30, na Sociedade 25 de Julho no município de Jaraguá do Sul. O evento viabilizado pelo “Projeto Cidadania Rural” integrará contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais.

O evento é uma promoção do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).

O projeto tem como objetivos disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do cadastro do produtor primário e bloco de notas do produtor; levar ao público participante conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador rural.

Para o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, o propósito do seminário é orientar o público de modo que apliquem corretamente as legislações previdenciária rural e tributária. “O projeto é resultado do trabalho conjunto das entidades promotoras desta ação e visa colaborar com o restabelecimento da cidadania e da dignidade daqueles que, com seu trabalho, fortalecem o setor rural no País”, realça.

A programação inicia às 13h30; na sequência a representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Alice Teresinha Bieger, abordará o “Cadastro do produtor primário”. Às 15 horas, terá palestra sobre “Contribuição ao Funrural e ao Senar” ministrada pelo técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava. Logo em seguida as representantes do INSS, Juliana Borges e Silvana Bernardino, explicarão sobre “Segurado Especial – Lei 11.718/2008”. Às 17 horas está prevista palestra sobre “Regularização da agroindústria familiar”, com a representante da AMVALI, Shana Yamaguchi.

O técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC Emerson Gava explica que o papel de arrecadar encontra-se intimamente relacionado ao de orientar. “É nesse sentido que as entidades disponibilizam aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também apresenta os direitos para que possam usufruí-los”, complementa.