Publicado em: 11/09/2014 às 07:40hs
As 328 prefeituras do Paraná que já operam a modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm até 15 de outubro para enviar documentação manifestando interesse pela continuidade do programa. Atualmente, estes municípios participam por meio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o governo do estado.
Veja aqui a lista dos municípios que precisam manifestar interesse
https://docs.google.com/file/d/0B8xWMKjvk4IJbHRhLVhzUnoya2M/edit
Por meio do PAA, as prefeituras compram alimentos produzidos por agricultores familiares, gerando renda, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, diretamente ou por meio da rede socioassistencial, equipamentos públicos e rede pública e filantrópica de ensino.
Os gestores municipais devem enviar ofício assinado pelo prefeito, comunicando o interesse em aderir ao PAA via termo de adesão com a participação do estado. Também devem ser encaminhados: ficha de identificação do órgão responsável pela gestão do programa; cópia dos documentos pessoais do prefeito e de todos os agentes indicados na ficha de identificação; e cópia do termo de posse do prefeito.
A lista e o modelo dos documentos podem ser acessados no site do MDS, no endereço http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/aquisicao-e-comercializacao-da-agricultura-familiar/documentos-para-adesao. Após preenchidos, devem ser enviados para:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A/C Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Arnoldo Anacleto de Campos
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala T-40 - CEP: 70046-900
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local.
Entre 2003 e 2013, foram investidos no Paraná, por meio do programa, R$ 384,6 milhões. Estes recursos permitiram a compra de 245 mil toneladas de alimentos, atendendo a uma média anual de 14,7 mil agricultores familiares.
Fonte: MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
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