As diretrizes para os projetos da agricultura familiar em Minas Gerais foram apresentadas, nesta sexta-feira (7/11/14), no Debate Público Plano Rural Sustentável, ocorrido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O lançamento do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, que reúne as políticas públicas para o setor, foi feito pelo subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Guariento Gadelha. O evento, solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT), foi coordenado pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais do Estado, totalizando 437.415 propriedades, responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Por essa importância e na busca de construção de políticas públicas para este segmento, foi elaborado o plano, enfatizando a importância econômica, social e ambiental da agricultura familiar para a promoção do desenvolvimento rural de Minas Gerais.

Ao apresentar o plano, o subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Guariento Gadelha, destacou que a elaboração partiu de uma motivação política e de uma luta histórica do movimento social que reivindica políticas públicas específicas para o segmento. “Na elaboração do plano, foi feito um diagnóstico sobre a realidade local e consideramos todas as pautas de reivindicação”, explicou.

Edmar Gadelha salientou que os principais desafios para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado foram agrupados e contextualizados no plano em oito eixos temáticos estratégicos. São eles: meio ambiente, agrobiodiversidade e mudanças climáticas; sucessão rural e gênero; pesquisa e inovação científica e tecnológica; comercialização e acesso aos mercados; sustentabilidade dos agroecossistemas; acesso à terra e territórios; participação e controle social; e infraestrutura rural.

O subsecretário defendeu, ainda, que, para que os problemas detectados pelo plano possam ser combatidos, é preciso ações integradas em Minas, com governabilidade. Nesse sentido, a proposta é territorializar o Estado de Minas Gerais, levando em consideração a identidade geográfica, o agroecossistema e o patrimônio cultural e histórico das regiões. Ainda ponderou a necessidade de fortalecimento do órgão gestor responsável por executar o plano, monitorando suas ações.

Na opinião de Rogério Correia, o plano faz parte de uma legislação aprovada nos últimos anos visando à melhoria da agricultura familiar. Ele lembrou que a ALMG aprovou várias leis nessa Legislatura, frutos de reivindicações do homem do campo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual, a garantia das comunidades tradicionais e a defesa da agroecologia. “Essas leis deixam um arcabouço avançado para que possamos melhorar a agricultura familiar no Estado”, afirmou Correia, ao lembrar que o plano é uma conquista da organização social do campo, fruto de debates e consensos entre as partes.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também destacou os avanços e a evolução no setor nos últimos anos que valorizam a agricultura familiar. No entanto, ponderou que é preciso avançar muito mais e que, da maneira como se está, o setor não se sustenta. Criticou a forma como o crédito ao produtor rural é feito hoje, com venda casada de produtos nas instituições financeiras, além de recursos insuficientes para aplicar o PAA.

Gestores e representantes do setor destacam importância do plano

O diretor do Departamento de Assistências Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, destacou a importância do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar como uma oportunidade de intensificar uma convergência de políticas públicas em Minas Gerais em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal). Em sua opinião, não se faz desenvolvimento rural apenas fortalecendo a agricultura familiar; é necessário também promover um diálogo com a população urbana. Ponderou, ainda, que é preciso identificar qual estrutura ficará à disposição do agricultor familiar e pensar na organização estratégica do plano. Em resposta ao deputado Antônio Carlos Arantes, afirmou que “fazer venda casada com o Pronaf é crime. Se a gente conhece tem que denunciar”, disse Argileu.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, também destacou a importância do plano e das autarquias do setor. No entanto, ponderou que o êxodo rural existiu porque faltavam políticas públicas para o homem do campo e que é preciso fortalecer essas ações para manter as famílias agrícolas.

Também apresentou reivindicações para o setor o dirigente Estadual da Via Campesina - Montes Claros/MG, Filipe Russo. Afirmou que, para estruturar o plano, é preciso de ações concretas do poder público, com autarquias fortes. Criticou também a falta de recursos para a agricultura, em especial para o agricultor familiar.

Já o membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia – Viçosa/MG, Glauco Regis Florisbelo, afirmou que o plano representa uma grande conquista para o setor, mas também traz desafios. Segundo ele, é uma conquista porque traz a realidade do agricultor familiar, elaborado a partir da vivência dos movimentos sociais. E em sua opinião, os desafios são muitos, principalmente no que se refere à elaboração de políticas públicas que não refletem o que o setor produz no Estado. Também defendeu um órgão de governo com estrutura, capaz de coordenar as ações.

A continuidade e os avanços do setor da agricultura familiar foram garantidos por Helvécio Magalhães, da Comissão de Transição Governamental, que destacou o plano de agricultura familiar. Criticou, no entanto, a falta de recursos previstos no orçamento, que destina a maior parte dos recursos para órgãos como a Emater, deixando em segundo plano a agricultura familiar.

Alimentação – O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea), Dom Mauro Morelli, destacou a sucessão de pequenos passos que foram dados com muita dificuldade e a negociação para melhoria do segmento, para que a agricultura familiar não seja nivelada por baixo. Destacou a importância da alimentação: "não há educação sem alimento saudável. Nas casas e escolas, temos que comer todos os dias", clamou.

No período da tarde, acontece no Plenário, uma audiência de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que vai tratar do tema, por meio da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar Nutrir e Educar.