A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional. Uma das principais características dessa linha diz respeito à assistência técnica, que passa a ser obrigatória a partir da contratação do crédito.

O Pronaf Produtivo Orientado é uma linha de crédito educativo. Nele, a liberação dos recursos está vinculada à prestação de assistência técnica, que compreende desde o planejamento e orientação até a supervisão na unidade familiar de produção. O objetivo do Governo Federal é estimular a inovação tecnológica nessas propriedades, para que os agricultores possam adotar boas práticas agropecuárias e de gestão e, assim, melhorar a produtividade e a renda.

Poderão se beneficiar dela os agricultores familiares das regiões de atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os limites por beneficiário são de, no mínimo, R$ 18 mil e no máximo de R$ 40 mil, por operação, por ano agrícola, com juros de 1% ao ano.

Como funcionará

Entre as prioridades da nova linha se destacam: apoio à implantação de sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável; planos de manejo e manejo florestal; implantação de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água e agricultura irrigada; exploração de sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais.

Também estão previstos financiamento de sistemas de produção de base agroecológica ou orgânicos – incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento, a recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, a aquisição e a instalação de estruturas de cultivo protegido e de armazenagem de pequena escala, bem como a recuperação e fortalecimento da pecuária leiteira.

O Pronaf Produtivo Orientado financiará o pagamento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A assistência técnica será obrigatória e remunerada, durante os três primeiros anos do projeto de investimento. O pagamento da assistência técnica será efetuado mediante a apresentação dos laudos de acompanhamento das unidades familiares. No parecer, os técnicos informarão o alcance das metas estabelecidas nos projeto de crédito, especialmente quanto à implantação, construção, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura necessária para a convivência com o bioma, a evolução das explorações e da renda dos agricultores.

Os agricultores que contratarem o Produtivo Orientado terão um benefício, na forma de um bônus de adimplência, de R$3,3 mil, que pode ser elevado para R$ 4,5 mil quando o crédito for destinado a financiamentos de empreendimentos nos municípios da região Norte. Esse recurso será destinado ao pagamento dos serviços de Ater.