Os agricultores familiares paulistas que visitarem a 11ª Agrifam – Feira da Agricultura Familiar – que acontece no início de agosto, poderão fazer a Declaração de Conformidade ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (DCONP). O programa, administrado pelo Instituto de Terra do Estado de São Paulo (Itesp), favorece os agricultores paulistas para a venda direta de sua produção para entidades públicas estaduais, como escolas, presídios e hospitais.

Na Agrifam, a DCONP será emitida pelas equipes de Itesp e Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), no estande institucional do Itesp. O documento tem validade de quatro anos e é essencial para que os agricultores familiares possam participar das Chamadas Públicas do PPAIS para venda de seus produtos, in natura e manufaturados, até o limite de R$ 12 mi anuais por família.

Documentação – os agricultores familiares paulistas interessados em fazer a DCONP devem portar os seguintes documentos: pessoais (CPF e RG), inclusive do cônjuge ou companheiro, agregados e eventuais empregados; nota de produtor, licenças profissionais, carteiras de identificação, quando for o caso; identificação e localização da propriedade ou do local em que exerce suas atividades; Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) aos que possuem; Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda (IR) aos que possuírem.

Outra ação voltada à obtenção de documentos na 11ª Agrifam é a possiblidade dos agricultores fazerem a declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).