Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 252/2011 já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE, recebeu relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (Sem partido-GO). Na CI, o substitutivo reformula a abordagem normativa do projeto, que passa da criação de um programa de micro-usinas para a instituição de política nacional de produção de biocombustíveis por micro-usinas. Adapta os termos “álcool e biocombustível” e “micro-destilaria”, usando “biocombustíveis” e “micro-usinas”.

O substitutivo da CI proíbe a venda direta de biocombustível a postos de revenda de livre acesso. Também introduz dispositivos para garantir a sustentabilidade social e ambiental dos projetos, estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas industrial e agrícola de produção de biocombustíveis por meio de micro-usinas e também incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de equipamentos para micro-usinas.

Conforme emenda de Lúcia Vânia na CAE, os biocombustíveis comercializados pelas micro-usinas devem atender às especificações físico-químicas determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.