O objetivo é compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico para regulamentação e normatização para concessão de inscrição estadual em nome da pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agrária.

O registro é necessário para que o agricultor familiar possa ter o caminho livre para negociar seus produtos com as instituições públicas de ensino, tanto do município, como também as do Estado, como tomates e legumes. Com a oficialização os cronogramas dos trabalhos os procedimentos a serem adotados para execução da parceria passam a ser definidos.

Recentemente, o mesmo acordo foi firmado com as prefeituras de Matupá e  Ipiranga do Norte. Nesta última, mis de quatro mil pequenos produtores comercializem suas mercadorias junto a instituições como creches e escolas estaduais.