O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está pagando mais de R$ 23 milhões para agricultores familiares que venderam seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão. No total, são mais de 12,9 mil produtores que comercializaram seus produtos para prefeituras e governos estaduais.

O PAA tem o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas locais de agricultura familiar. Os produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e nas instituições públicas ou filantrópicas de ensino.

Os recursos são depositados diretamente na conta bancária dos agricultores familiares, que podem sacar o dinheiro com cartão bancário específico do PAA ou utilizá-lo em operações de débito. Os pagamentos são feitos regularmente todo mês, o que permite que o agricultor receba o recurso, no máximo, 30 dias após cada entrega de produtos.

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Os gestores das prefeituras e governos estaduais operam o PAA, articulando junto aos produtores, recebendo e distribuindo os alimentos comprados e fazendo o lançamento das notas fiscais no sistema operacional do programa, para que o MDS possa efetuar o pagamento.