A Portaria SAPE nº 50/2025, que estabelece novas medidas de biosseguridade para a suinocultura tecnificada em Santa Catarina, entrou em vigor no dia 8 de novembro de 2025. A norma, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e instituições de pesquisa, marca um avanço no controle e na prevenção de doenças na produção suinícola catarinense.

Apoio financeiro aos produtores

Com o objetivo de facilitar a adaptação às novas exigências, o governo instituiu o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense, por meio da Resolução nº 07/2025. O programa oferece financiamento de até R$ 70 mil por produtor, permitindo investimentos em melhorias estruturais e sanitárias nas granjas.

Os recursos, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), poderão ser solicitados junto à Epagri. O pagamento poderá ser feito em cinco parcelas sem juros ou correção monetária, e os beneficiários ainda poderão contar com subvenção de 20% a 40% do valor contratado. O apoio está disponível para produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp.

Prazos e exigências de adequação

As granjas existentes terão de 12 a 24 meses para se adaptar às exigências da portaria, conforme o tipo de ajuste necessário. Já as medidas de caráter imediato incluem:

• Elaboração do Plano de Ação para adequação da granja;
• Padronização de rotinas de higiene e controle sanitário;
• Uso de roupas e calçados exclusivos na unidade de produção;
• Desinfecção de equipamentos e veículos;
• Controle de pragas e restrição de visitas;
• Tratamento da água utilizada;
• Manutenção de registros e documentos atualizados.

O Plano de Ação deve ser elaborado com apoio de um médico-veterinário vinculado à cooperativa, empresa integradora ou assessoria técnica (como o Senar/Faesc). O documento será submetido pela plataforma Conecta Cidasc, que emitirá um laudo técnico para subsidiar o acesso ao financiamento do FDR.

Compromisso com a sanidade e competitividade

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, destaca que a medida reforça o compromisso do Estado com a excelência sanitária e a sustentabilidade.

“A portaria e o programa fortalecem ainda mais a suinocultura catarinense, consolidando o Estado como o maior produtor e exportador de carne suína do país. Estamos garantindo competitividade e segurança sanitária, com apoio técnico da Cidasc e da Epagri para auxiliar os produtores”, afirmou Chiodini.

A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressaltou que a adaptação deve ocorrer sem grandes dificuldades, já que muitas granjas já seguem padrões exigidos por mercados internacionais.

“A portaria beneficia toda a cadeia produtiva e reforça a imagem de Santa Catarina como referência em qualidade e sanidade”, pontuou.

Atuação conjunta das instituições

O presidente da Epagri, Dirceu Leite, explicou que a instituição atuará como ponte entre os produtores e a Sape, garantindo o acesso às políticas públicas.

“Nosso papel é viabilizar as adequações previstas nos planos de ação e nos laudos técnicos emitidos pelos veterinários da Cidasc, apoiando os produtores nesse processo”, afirmou.

Como solicitar o financiamento

Para acessar o crédito do Programa Biosseguridade Animal SC, o suinocultor deve apresentar a seguinte documentação em um escritório municipal da Epagri:

• CPF e Carteira de Identidade;
• Comprovante de residência (emitido há no máximo seis meses);
• Cadastro de avalista(s);
• Inscrição estadual;
• Dados bancários (conta em nome do produtor);
• Contato telefônico e e-mail;
• Laudo técnico da Cidasc, indicando as medidas de biosseguridade a serem implantadas;
• Três orçamentos detalhados de materiais e serviços necessários para as adequações.

Entre as melhorias financiáveis estão a instalação de telas, barreiras sanitárias de higienização, equipamentos para tratamento de água e controle de pragas — medidas essenciais para manter o alto padrão sanitário que diferencia a suinocultura catarinense.