A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) realizaram, nesta semana, em Cuiabá (MT), reunião com lideranças da avicultura e suinocultura mato-grossense para discutir a regulamentação do sistema de integração vertical. Este mecanismo é predominante muito utilizado nas duas atividades, em que produtores e agroindústrias firmam parcerias para a produção de matéria-prima para abate e industrialização.

No entanto, ainda não há um parâmetro legal que discipline as relações contratuais entre estes dois segmentos da cadeia produtiva, o que tem prejudicado os criadores de animais, que muitas vezes não recebem remuneração justa pela comercialização da produção. Desta forma, técnicos da CNA e da FAMATO apresentaram às lideranças o Projeto de Lei 6.459/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que define o marco regulatório para a relação entre produtores e indústrias que utilizam o sistema de integração vertical.

A proposta da CNA e da FAMATO é que este projeto, aprovado recentemente pelo Senado e que tramita na Câmara, tenha o apoio dos avicultores e suinocultores e que seja adotado como padrão para as negociações entre produtores e agroindústrias. Também no encontro, os participantes receberam questionários de avaliação dos aspectos contratuais dos sistemas de integração dos dois segmentos, para fazer um diagnóstico da produção integrada no país. Esta iniciativa faz parte do projeto da CNA de fortalecer o sistema de integração nas principais regiões produtoras do país.