Mas a boa nova vem do resultado do inquérito epidemiológico concluído recentemente pela Seapa, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Ufrgs e o Ministério da Agricultura, que apontou baixa incidência da doença.

O estudo de avaliação de risco contou com mais de mil amostras coletadas em 341 propriedades em 2013. Considerou também ação semelhante adotada por Santa Catarina, através da portaria 75/2011 daquele estado. Segundo Fioreze, “abre-se agoraa perspectiva de o RS conquistar status sanitário livre da enfermidade”.

A próxima etapa prevê ajustes em decreto publicado no início desse ano que prorroga até 31 de dezembro de 2014 a não aplicação de multas e penalidades a equídeos sem Guita de Trânsito Animal (GTA).

Duas demandas solicitadas ao Estado que prejudicavam o controle de doenças mais efetivo do plantel gaúcho, sobretudo em pequenos eventos tradicionalistas com menos fiscalização, estão sendo resolvidas: uma delas referia-se à GTA.

Durante a Expointer, a Seapa lançou a guia eletrônica, permitindo ao produtor rural com acesso à internet, esteja ele onde estiver, retirá-la sem precisar ir na Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA). A outra, no entanto, trata da recuperação da estrutura pública da Secretaria da Agricultura.

Também em conjunto com o Mapa, o Governo do Estado investe R$ 60 milhões na modernização da defesa sanitária: infraestrutura do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), informatização das 248 IDA's, compra de mais de 250 veículos,além de móveis e computadores.

Desde que foram criados, há mais ou menos 40 anos, os espaços nunca haviam recebido recursos. Muitos funcionavam com doações de mobiliário de sindicatos rurais, prefeituras e até mesmo dos próprios funcionários, que levavam de casa mesas, cadeiras, máquinas de escrever.

Exigências garantem controle sanitário

A movimentação de equídeos, por exemplo, exige apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e exame negativo da enfermidade, com validade de 180 dias, para o trânsito dentro do Estado.

Animais com idade inferior a seis meses acompanhados da mãe com exame negativo de AIE estão dispensados. O mesmo acontece com os destinados ao abate ou a propriedades de espera para posterior abate.

O trânsito interestadual ou internacional, porém, ainda requer apresentação de GTA e negativa de exame válida por 60 dias. A mesma exigência se dá na participação em eventos tradicionalistas, com exceção do prazo do exame: a validade é pelo período da feira agropecuária ou similar com obrigatoriedade de GTA.

Animais provenientes do RS também precisam de GTA e exame negativo de 180 dias, a exemplo do trânsito, para participar de eventos. Equídeos de fora do Estado ou de outros países têm diferença no prazo do exame: 60 dias. As medidas previstas na IN devem ser aplicadas observando recomendação do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos.