Após duas décadas de espera pela regularização das áreas de cultivo de ostras, mariscos e vieiras, o setor vai receber em 2014 licenças ambientais e contratos de concessão dos lotes para os próximos 20 anos.

A expectativa é que a regulamentação das fazendas gere um aumento de 20% a 30% na produção catarinense ainda neste ano. O Estado representa 90% do consumo nacional de ostras e mariscos. O Ministério da Pesca e Aquicultura vai liberar R$ 2,6 milhões para a execução dos projetos, e o governo estadual, R$ 547, 8 mil.

Para que recebam a concessão e a licença ambiental, praticamente todas as 837 fazendas de maricultura no Estado, em 12 municípios no litoral, vão precisar ser deslocadas. José Marcatti, gerente da Pesca na Secretaria da Agricultura, explica que uma lei federal exige que os lotes estejam a 200 metros da praia (facilitando o banho de mar) e 50 metros dos costões (dando espaço às embarcações). As 3,3 mil boias para a demarcação das novas áreas de cultivo chegaram na semana passada à secretaria. O próximo passo, agora, é instalá-las no mar.

Segundo Fabiano Müller Silva, gerente do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri, as áreas foram identificadas por GPS e a maioria foi licitada entre 2012 e 2013.

- Com a licença ambiental e a concessão de uso das áreas, o produtor vai ter acesso a crédito no banco para investir na sua propriedade. Antes, por estar irregular, ele não conseguia financiamento - diz Silva, da Epagri.

Investimento em equipamentos vai impulsionar a produtividade

Com a regulamentação, a expectativa é que os maricultores invistam em mecanização do cultivo e em contratação de funcionários. Segundo Marcatti isso vai permitir um aumento de até 30% na produção já neste ano.

- Sabemos que demorou para a maricultura ser regulamentada no Estado. Mas a verdade é que apenas nos anos 2000 começou a se formular uma legislação federal para a atividade - diz Silva.